Alterações à lei eleitoral têm como objetivo diminuir abstenção e garantir segurança dos cidadãos

“Organizar livres, justas e participadas eleições é a principal missão de qualquer democracia”, começou por afirmar Pedro Delgado Alves durante a apresentação dos projetos de lei e de resolução socialistas, frisando que “a criação de condições para reduzir a abstenção, melhorar os procedimentos eleitorais e alargar a base de participação dos cidadãos eleitores têm sido sempre tarefas encaradas como prioritárias no contexto da ação governativa e do trabalho dos autarcas que fazem parte da administração eleitoral”.

É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista coloca à consideração da Assembleia da República estas quatro iniciativas, sendo uma delas para “dar a resposta legislativa possível e excecional aos desafios que a pandemia da Covid-19 colocam à organização do ato eleitoral para a Presidência da República”, que se vai realizar em janeiro de 2021.

“Não será alarmista antever que os cidadãos possam percecionar riscos na deslocação às urnas, levando a que o ato eleitoral possa ser caracterizado por menor participação eleitoral que o habitual, em especial junto de cidadãos incluídos em grupos etários mais velhos ou em grupos de risco, que devido às restrições de mobilidade impostas para combate à pandemia, à etiqueta respiratória, ao distanciamento social em vigor e aos seus problemas de saúde, possam encontrar-se menos propensos a exercerem o seu direito de voto”, mencionou.

O deputado do PS recordou que as eleições para a Presidência da República “decorrerão num período de especial sensibilidade na evolução da pandemia da Covid-19, atenta a sua coincidência temporal com o período habitual de maior incidência do vírus da gripe e outros da natureza sazonal”.

Assim, “para além das medidas sanitárias a adotar na organização do ato eleitoral presidencial”, como a utilização de máscaras, disponibilização de desinfetante, garantia de distanciamento social e adoção de medidas de etiqueta respiratória, “importa também potenciar, dentro do que é viável, a concretização da igualdade de tratamento dos eleitores, criando um mecanismo para exercício de voto antecipado daqueles a quem foi decretado confinamento obrigatório”, defendeu.

Tendo em conta o “caráter inovador” destas medidas, Pedro Delgado Alves referiu que “as próximas semanas de debate na especialidade serão muito importantes para recolha de elementos junto das entidades convidadas a participar no processo legislativo, melhorando e acrescentado o que for necessário para assegurar a robustez da alteração da lei”.

Já sobre as propostas apresentadas pelo PSD, o deputado garantiu que “há da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista disponibilidade para ir ao seu encontro e construir um consenso numa matéria excecional”, assegurando sempre dois princípios “inultrapassáveis”: “A exequibilidade das medidas a adotar e a preservação da segurança de todos os envolvidos, desde os eleitores aos agentes eleitorais”.

Alargamento do voto antecipado em mobilidade

O Grupo Parlamentar do PS acha igualmente importante realizar algumas modificações à lei eleitoral em vigor, recuperando propostas já apresentadas na presente legislatura, como “a otimização do número de eleitores por mesa, ou a supressão de referências já obsoletas ao número de eleitor”, disse Pedro Delgado Alves, que destacou “o alargamento do funcionamento do voto antecipado em mobilidade, que se revelou uma fórmula de grande sucesso nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República”, o que permitiu “a muitos eleitores indisponíveis para se deslocar ao local de votação no dia das eleições que pudessem exercer o seu direito de voto antecipadamente”.

O deputado do PS aludiu ainda a mais duas matérias: “A consolidação da legislação eleitoral para simplificar e tornar mais claros os procedimentos e os atos normativos que o regulam, e também a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, procurando corrigir uma falha detetada na legislatura passada na forma como se deve assegurar o respeito pela vontade dos eleitores perante mudanças de partido político daqueles que foram eleitos”.

O vice-presidente da bancada socialista dedicou a sua intervenção e todo o trabalho realizado pelo PS àqueles “que todos os domingos de eleições estão nas urnas, a todos os funcionários da administração eleitoral”, para que possam desempenhar “a sua missão cívica de primeira linha” com “a segurança e com a confiança a que nos habituaram ao longo de 45 anos”.