Alterações à lei da IVG são um retrocesso

Numa intervenção no debate destas propostas, na passada sexta-feira, Isabel Moreira assumiu a “responsabilidade histórica” do PS por uma lei que está “assimilada na sociedade portuguesa”, prestando uma homenagem às mulheres que percorreram “o túnel escuro do aborto clandestino”, na “vergonha coletiva” da lei anterior.

A deputada do PS defendeu que Portugal já tem uma lei justa e rejeitou a ideia de que a despenalização tenha promovido a liberalização do aborto, argumentando que o número de IVG tem diminuído e aumentado o planeamento familiar.

“Portugal tem uma lei justa. A lei impediu a liberalização sem regras da IVG. Não é verdade que a IVG esteja a ser promovida e não é verdade que esteja a ser usada como método de contraceção”, afirmou, considerando a proposta da maioria “incompreensível” e a iniciativa do movimento de cidadãos “indefensável”.

Para Isabel Moreira, impor a condição de recursos às mulheres que façam um aborto implica a “violação” do sigilo, uma vez que, “nesse momento, viola-se de forma misógina os direitos da mulher”.

Mais contundente nas críticas para a iniciativa legislativa do Movimento de Cidadãos “pelo Direito a Nascer”, a deputada do PS condenou o ato de “violência de Estado” que seria fazer uma mulher assinar uma ecografia antes de abortar, mas também a intenção de aumentar os direitos do progenitor, mesmo que fosse um violador.