Afirmar o desígnio do português como língua oficial das Nações Unidas

Intervindo na 72ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, António Costa voltou a defender o português como língua de trabalho das Nações Unidas, recordando a recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a cooperação entre a ONU e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se aponta, como recordou, para o “fortalecimento das complementaridades entre as duas organizações”.

Segundo o primeiro-ministro, não faz sentido que o português, que tem uma “dimensão global” e é falado hoje por cerca de 400 milhões de falantes, não seja ainda considerado como uma das línguas oficiais das Nações Unidas, ao contrário do que já acontece, como acentuou, em “diversos organismos internacionais”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro português teve ainda ocasião para reafirmar a solidariedade e o apoio de Portugal para com as prioridades anunciadas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para a organização, sublinhando a necessidade de umas Nações Unidas “mais fortes, solidárias, promotoras da paz e da prosperidade, capazes de prevenir conflitos e de aliviar o sofrimento humano”.

Reforma das Nações Unidas

O chefe do Governo manifestou o seu apoio e do Executivo que lidera ao “dinamismo” que desde o início do seu mandato António Guterres tem vindo a incutir na reforma do sistema das Nações Unidas, voltando a defender a necessidade de umas Nações Unidas “mais transparentes, mais eficazes e mais adaptáveis a um mundo em constante mutação”.

Para António Costa, só as Nações Unidas “dispõem da vocação universal” para, com os Estados-membros, responderem aos desafios, “cada vez mais complexos, do nosso tempo”, louvando as reformas que o secretário-geral, António Guterres, tem vindo a introduzir desde o início do seu mandato no sistema das Nações Unidas.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança, “para lhe assegurar uma representatividade acrescida no mundo atual”, defendendo a propósito que este órgão deve passar a poder incluir também países como o Brasil e a Índia.  

“A reforma da arquitetura de paz e segurança” é para António Costa uma “prioridade absoluta”, que deve consolidar uma “cultura de prevenção dos conflitos”, a qual exige uma “ação transversal” e uma visão “integrada” dos três pilares do sistema das Nações Unidas: a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável, disse ainda o primeiro-ministro português.

Preservar o planeta

O ambiente e a defesa do planeta foram outros dos temas a que o primeiro-ministro português se referiu na sua intervenção perante a 72ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmando a defesa e a preservação do Acordo de Paris e sustentando que proteger e preservar o planeta “é cultivar a paz” e prevenir potenciais novos conflitos provocados pela concorrência no “acesso a recursos decrescentes”.

Para António Costa, o Acordo de Paris representa um “marco na redução dos impactos das alterações climáticas”, sustentando que os países não podem “prescindir deste instrumento universal” para que os objetivos do pilar ambiental da Agenda 2030 possam ser atingidos.

Portugal pela sua parte “não deixará de cumprir e de assumir o compromisso voluntário da União Europeia” de reduzir, até 2030, 40 por cento das emissões de gases com efeito de estufa, garantiu o primeiro-ministro português, que foi mais longe ao anunciar que Portugal vai também contribuir com dois milhões de euros para o Fundo Verde do Clima, verbas que serão provenientes, como declarou, do Fundo Português do Carbono, e que serão destinadas à “adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento”.

Abolir a pena de morte

Outro dos temas que António Costa fez questão de abordar nesta sessão anual das Nações Unidas foi sobre a pena de morte, reafirmando o compromisso de Portugal e o seu empenhamento no objetivo da abolição universal da pena capital, lembrando a propósito que este ano se comemoram em Portugal os 150 anos sobre a abolição da pena de morte no país.

O tema dos refugiados mereceu igualmente uma referência ao líder do Governo de Portugal, que depois de elogiar o anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, a propósito da criação por si impulsionada da Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios, defendeu ser obrigação de qualquer Estado de Direito empreender a proteção e promoção dos direitos daqueles que, “como tantos outros antes deles”, têm que deixar os seus lares e as suas famílias em busca de segurança e de um futuro melhor.