ADSE deve ser gerida por Governo e sindicatos

“A ADSE passou a ser totalmente financiada através das contribuições dos seus beneficiários titulares e pensionistas, pelo que se considera que se encontram reunidas as condições para este serviço assumir a forma de serviço e fundo autónomo”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei socialista. 

Os deputados do PS defendem que a ADSE “cumpre todos os requisitos necessários em matéria de princípios de gestão aplicáveis a um instituto público”, designadamente gestão por objetivos e avaliação em função dos resultados.

Os deputados do PS consideram ainda que os beneficiários da ADSE “devem assumir, através de representantes institucionais, uma intervenção efetiva na condução dos destinos deste serviço, através da assunção de um conjunto de competências, quer no que se refere às orientações gerais de ação e aos objetivos a prosseguir, quer ao nível da organização e funcionamento ou em matéria orçamental”.

O diploma socialista propõe a criação de um conselho de administração no qual terão assento “trabalhadores designados pelas estruturas sindicais”, além dos representantes do Estado.

A deputada do PS Isabel Santos afirma que esta é uma matéria “geradora de amplo consenso” entre as forças políticas, adiantando que este é o momento certo para se avançar com o projeto de lei, uma vez que, frisou, a ADSE já é autossustentável. Por isso, defende ser elementar “tornar o sistema mais transparente, abrindo-o à participação dos trabalhadores”.