Acordo entre o Estado e privados torna TAP mais forte e estável

Com a assinatura do contrato entre a Parpública e os acionistas privados da Atlantic Gateway, para a compra e venda de ações da TAP, fica consolidado o caminho, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para a “estabilização da empresa no seu novo formato”, com o Estado a assumir uma palavra decisiva “na estratégia futura da companhia aérea”.

Segundo o estabelecido no acordo, o Estado fica com 50% das ações da TAP, a Atlantic Gateway com 45%, sendo os restantes 5% vendidos aos trabalhadores. Caso os trabalhadores não adquiram a totalidade da parte que lhe cabe, e tal como ficou deliberado no memorando de entendimento, as ações restantes poderão ser compradas pelo acionista privado.

Para o ministro Pedro Marques, o Governo foi tão longe quanto possível na celebração deste acordo, afirmando que, ao contrário do que sucedia com o modelo definido pela anterior maioria de direita, que entregava ao consórcio privado 61% do capital da TAP, o acordo agora assinado, vai permitir que os portugueses estejam representados na empresa e que o Estado tenha “sempre uma palavra a dizer sobre o futuro estratégico da companhia”.

Congratulando-se com o resultado final do acordo, Pedro Marques defende que ao mesmo tempo que este pacto permitirá à empresa ganhar maior músculo financeiro, por via da abertura do capital à iniciativa privada, vai igualmente e paralelamente consentir que a TAP “assegure a estabilização do emprego aos seus trabalhadores e ter uma palavra importante em relação ao turismo e às relações do país com a lusofonia”.

O Estado dá credibilidade ao acordo

Lembrando que a presença do Estado na empresa, para além de dar “uma dimensão de estabilidade” constitui um fator importante para futuras “negociações com o sistema financeiro”, Pedro Marques reafirmou o que o Governo vem defendendo desde o princípio, que a gestão da empresa ficará a cargo do privado, enquanto o Conselho de Administração será misto, compreendendo seis membros indicados pelo Estado e outros seis pela parte privada, sendo que o presidente é indicado pelo Estado, “com voto de qualidade para desempatar”.

Para Pedro Marques, este acordo respeita integralmente o memorando de entendimento que o Governo estabeleceu em conjunto com a parte privada e encerra em “definitivo a vontade de ambos os lados”.

O ministro referiu ainda, depois de garantir que o Estado “não sairá da empresa”, que ficou acordado “um patamar de valor a partir do qual a Atlantic Gateway pode vender parte ou a totalidade da sua participação no capital da TAP”, referindo a este propósito o acionista privado, Humberto Pedrosa, que a possibilidade de saída da parte privada “é sempre uma hipótese”, sem contudo precisar o valor do referido patamar.

Segundo o que ficou estabelecido, o Estado participará no processo de capitalização da TAP através da subscrição de um empréstimo obrigacionista no valor de 30 milhões de euros, sendo que a recompra de ações por parte do Estado é feita ao mesmo valor que elas tinham sido vendidas à Atlantic Gateway.