Acordo é benéfico para trabalhadores e empresas

Com a introdução desta medida, Vieira da Silva considera que estão criadas as condições para que Governo e parceiros sociais assinem um acordo em sede de concertação social no próximo dia 22 de fevereiro, mas que não incluirá a CGTP.

O acordo “é benéfico para os trabalhadores, porque têm um acréscimo salarial, é benéfico para as empresas, porque conseguem um nível de paz social mais elevado e um apoio para poderem absorver este aumento, e é bom para as contas públicas, na medida que que se traduz num acréscimo de receitas para a Segurança Social”, defendeu o ministro Vieira da Silva.

O ministro salientou ainda que “o acordo é benéfico para todas as partes”, mesmo não havendo unanimidade entre os parceiros sociais sobre esta matéria.

Do lado das centrais sindicais, a UGT congratulou-se com este acordo, enquanto a CGTP manifestou o seu desacordo.

Já do lado das confederações patronais, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou estar disponível para ratificar o acordo, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou que no contexto atual é o acordo aceitável.

Recorde-se que a 23 de dezembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do SMN para os 530 euros a partir de 1 janeiro deste ano. Mesmo ainda sem um acordo entre os parceiros sociais, que reúne agora condições para ser concretizado, o Executivo assumiu a condução do processo “tendo em conta o interesse nacional”, como referiu na altura o ministro Vieira da Silva.

Na sequência do compromisso assumido no programa eleitoral do PS, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.