A reforma do Estado tem de ser um processo contínuo

Para o primeiro-ministro, António Costa, a liberdade de quem trabalha na Administração Pública é um fator “absolutamente fundamental” para que possa haver inovação, referindo não haver “nenhuma razão genética” que justifique que quem trabalha numa empresa privada seja mais inovador do que quem trabalha para o Estado.

Neste particular, contudo, o primeiro-ministro reconhece que a haver dissemelhanças, elas situam-se sobretudo no facto de a grande maioria de quem trabalha para o Estado estar “habitualmente e excessivamente constrangido” por um quadro regulamentar legal e por todo o sistema de controlo interno que, em regra, “é pouco eficiente e altamente castrador da liberdade, criatividade e da capacidade de inovação”, cenário que, por regra, como acrescentou, não é replicado nas empresas privadas.

Alterar o atual ‘statu quo’ do dia a dia de quem trabalha para o Estado, estimulando a inovação, de forma a que o país passe a dispor de uma Administração Pública inovadora e capaz de responder eficazmente “às necessidades de cidadãos e empresas”, requer, como defendeu o primeiro-ministro, que cada funcionário e cada dirigente tenha o “direito de iniciativa, propondo fazer diferente daquilo que sempre fez”.

Para se ter uma ideia do caminho que o país já fez, “apesar do muito que ainda falta fazer”, na modernização do seu aparelho de Estado, António Costa lembrou, perante as várias centenas de altos quadros da Administração Pública presentes nesta sessão da conferência “Construir hoje a Administração Pública do futuro”, alguns dos avanços antigos já concretizados, “entre o final da década de 80 e o início da década de 90” , como a eliminação, por exemplo, do papel selado ou como o fim do papel de 25 linhas, referindo que, se hoje falarmos a um jovem sobre qualquer um destes casos, “ele nem sabe do que é que estamos a falar”.

E dentro do que já se fez, continuou o primeiro-ministro, destaque para o programa Simplex e as muitas transformações que já se fizeram “claramente de cima para baixo”, como é o caso, nomeadamente, da “criação do cartão de cidadão”.

Melhorar o bem-estar do trabalhador

Neste encontro participou também o ministro das Finanças que anunciou algumas medidas de estímulo à inovação na Administração Pública, incluindo melhorar o “bem-estar no local de trabalho e a gestão de faltas por motivo de doença ou acidentes de trabalho”, medidas que foram hoje publicadas numa portaria em Diário da República, e sobre as quais Mário Centeno lembrou que, ao entrarem em vigor, “estabelecem o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública” com medidas de inovação que passam a permitir, por exemplo, como aludiu, a “uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal” dos funcionário públicos.

Lembrando que a vida ativa das populações é hoje “cada vez mais longa”, razão porque deve haver, segundo Mário Centeno, por um lado, uma crescente melhoria na qualidade dos locais de trabalho, onde os funcionários “passam muitas horas do dia” e, por outro lado, uma aposta forte na promoção e valorização dos recursos humanos, de forma a “aumentar o envolvimento e a participação dos trabalhadores”, privilegiando deste modo uma “maior autonomia e reconhecimento do mérito de cada funcionário”.

Segundo o ministro Mário Centeno, o Governo tudo tem feito para que o país tenha “pessoas motivadas e uma cultura organizacional proativa e criativa”, explicando que as medidas do segundo eixo de incentivos à inovação pretendem “promover o bem-estar no local do trabalho”, com a implementação de instrumentos que possibilitem, para além da conciliação da vida profissional e pessoal, “programas de saúde ocupacional que combatam, designadamente, os problemas de absentismo”.

Mudança cultural

Antes tinha falado, na abertura dos trabalhos, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que, depois de defender que a “inovação tem de ser uma mudança de cultura e uma nova maneira de fazer as coisas”, sustentou que a “inovação tem de estar no ADN de toda a Administração Pública, desde a gestão interna do dia a dia dos serviços, à prestação de serviços aos cidadãos em front-office”.

Afastando a ideia de que insistir na necessidade de mais e mais inovação na Administração Pública seja uma questão de moda, a ministra Maria Manuel Leitão Marques lembrou porque é que o Governo tem persistido e trabalhado tanto neste conceito, referindo que uma das razões está ligada ao facto de as populações exigirem e pressionarem cada vez mais a Administração Pública para que preste mais e melhores serviços públicos.

A este propósito, a governante fez questão de salientar que os “desafios que hoje se colocam à Administração Pública” já não são “resolúveis com os métodos a que nos habituamos no passado”, lamentando, contudo, que a Administração Pública ainda esteja a batalhar com a “escassez de recursos humanos e financeiros”, uma realidade, com a qual, segundo a ministra, “temos de continuar a lidar”.

Segundo a responsável governamental, a Administração Pública “pode e deve ser mais inovadora”, desde logo, como referiu, “incorporando mais conhecimento”, mas também “experimentando novas soluções”, referindo a este propósito o LabX e, ainda, ser mais inovadora, “atraindo novas ideias, de dentro e de fora da Administração Pública”.