A missão deste Governo é recuperar o que a direita destruiu e prosseguir o caminho de sucesso para o país

O primeiro-ministro acusou hoje no Parlamento o anterior executivo e o PSD em particular, como o maior partido da então coligação de direita, de estar agora a “tentar ensaiar uma retórica” de preocupação com os problemas do país quando durante os quatro anos e meio em que esteve no Governo “cortou salários e pensões, diminuiu prestações sociais e aumentou as taxas moderadoras”, mostrando um “desprezo pela vida concreta das pessoas” e uma “insensibilidade social” que, para António Costa, foi a marca de água da anterior governação.

A este propósito e como reforço desta sua tese, o primeiro-ministro recordou a célebre frase proferida pelo então líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que demonstra, na opinião de António Costa, o desprezo que o anterior Governo da direita tinha pela vida dos portugueses, quando afirmou que ‘A vida das pessoas não está melhor, mas a do País está muito melhor’, como se Portugal, como acrescentou o chefe do Governo, “não fossem os portugueses e as portuguesas”.

Para o primeiro-ministro, os partidos da direita andam perdidos e sem qualquer estratégia política sustentável. Asserção que, em sua perspetiva, é bem visível no discurso que trazem para a opinião pública, recordando a este propósito António Costa as acusações que a direita fazia ao atual Governo no início do seu mandato, de que “iriamos levar o país à bancarrota dando tudo a todos”, quando agora, numa altura em que esta legislatura está a menos de um ano de terminar, invertem o discurso e acusam o Governo de “não ter dado tudo a todos”.

Na opinião do líder do Executivo, o “mais caricato” é o país ter agora que se deparar com a mesma direita que “tirou tudo a todos” querer apresentar-se hoje perante os portugueses como a grande apoiante de “todas as lutas que aparecem”.

Melhorar o que ainda falta melhorar

Reagindo à intervenção do líder da bancada socialista, Carlos César, quando a certa altura afirmou que Portugal está hoje “muito melhor do que estava em 2015”, quando o PS assumiu responsabilidades governativas, o primeiro-ministro foi perentório ao reafirmar de que o país está de facto melhor, “mas ainda não é o país com que nós sonhamos”, defendendo que o caminho certo é o de continuar a trabalhar para “melhorar o que ainda falta melhorar”.

Para António Costa, já não basta apenas trabalhar para “recuperar o que a direita destruiu” sendo também hoje preciso responder às novas exigências da população portuguesa, designadamente, como apontou, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, defendendo que Portugal deve manter uma estratégia de progresso “passo a passo” para não voltar a cair na velha alternância de “expansão económica versus recessão”.

Defender o SNS com quem o criou e sempre apoiou

O primeiro-ministro referiu-se ainda à nova Lei de Bases da Saúde que está neste momento em discussão na Assembleia da República, defendendo que gostaria de ver esta lei aprovada “não com uma maioria qualquer”, mas com a maioria que a “criou, apoiou e desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde”, lembrando a este propósito que na origem do SNS quem “não está é o PSD” que na altura, como assinalou, “votou contra” a constituição das Bases Gerais do Serviço Nacional de Saúde.

António Costa acrescentou ainda que o Governo que lidera está a “reconstruir o SNS” que a direita meticulosamente andou a enfraquecer e a destruir durante os quatro anos e meio em que esteve no poder, uma reconstrução que está a obrigar a repor, entre outras iniciativas, os inúmeros “cortes feitos pelo anterior Executivo do PSD/CDS”.

CTT: Respeitar a concessão vigente e assegurar a sua fiscalização

O primeiro-ministro falou ainda sobre os CTT, considerando tratar-se de uma situação “muito diferente” das que se verificam quer com a TAP, quer com a CARRIS ou os STCP, sustentando que o Estado “deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização”.

Sobre o apelo, suscitado durante o debate, para a recuperação pelo Estado do controlo público do serviço postal universal, o primeiro-ministro, depois de invocar a necessidade de se cumprir com as regras, lembrou que enquanto em relação à TAP foi possível o Governo inverter o paradigma que estava em andamento, uma vez que o “contrato de privatização não estava concluído”, ou nos casos da CARRIS e dos STCP, porque ambos ainda não tinham o visto prévio do Tribunal de Contas, no caso do CTT, como sustentou, apesar de reconhecer ter sido uma empresa “mal privatizada”, o cenário era já na altura “muito diferente”, porque, como explicou, o processo de privatização “estava já totalmente executado” quando o Governo tomou posse.

Esta situação nos CTT, acrescentou ainda o primeiro-ministro, obriga o Governo “a respeitar o contrato de concessão que está em vigor até ao próximo ano”, lembrando que não é ao Governo, mas a ANACOM a quem cabe a tarefa de fiscalizar se a contrato de concessão está ou não a correr como acordado. Este facto não impediu, contudo, o chefe do Governo de recordar que o serviço postal universal “é um serviço público do Estado, apesar de concessionado”.