A igualdade de género no contexto do debate sobre o futuro da UE

A igualdade entre mulheres e homens é uma questão da sociedade. Por isso, o princípio da igualdade entre mulheres e homens é parte integrante dos valores e objetivos da UE, explicitado no Tratado da UE e integrado em todas as suas políticas. 

“O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011 -2020)”, a «Europa 2020: a estratégia da UE para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» ou o “Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019” dão corpo a essa política.  

Apesar dos progressos alcançados, o relatório da UE sobre a igualdade entre mulheres e homens, já de 2017, mostra que é necessário que os EM mitiguem a desproporção que ainda se verifica ao nível do emprego, do rendimento e da possibilidade de conciliação entre a vida profissional e familiar. O gender gap tem vindo a estabilizar, sem registar uma tendência clara de diminuição. 

Continua, há mais tempo do que devia, a negociação da Diretiva relativa à melhoria do equilíbrio nos Conselhos de Administração das empresas cotadas em bolsa e outras medidas que assegurem uma maior participação das mulheres nas estruturas de decisão na economia. É proposto um objetivo de 40% nos cargos não executivos, até 31 de dezembro de 2022, ou de 33%, para os EM que optarem por aplicar a meta aos administradores executivos e não-executivos. 

Portugal é favorável à proposta. Está já em apreciação na AR uma Proposta de lei, mais ambiciosa do que a Diretiva. Pretende garantir uma representação de 20% em 2018 e 33% em 2020 nos conselhos de administração e órgãos de fiscalização para empresas cotadas (14%, atualmente). Para as empresas públicas o Governo propõe uma quota de 33% já para 2018.

O Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia 2017 evidencia que a taxa de emprego das mulheres (20-64 anos), em Portugal é de 68% (12º dos 28 EM). A taxa de emprego das mulheres a tempo completo é de 62,2% (9º lugar). No gender gap, PT está em 5º lugar. É prioritário diminuir este gender gap, em PT e na UE.

Em PT, a diferenciação salarial é hoje de 16.5%, ultrapassando a média europeia, de 16,3%.  

Na representação de mulheres na tomada de decisão, os progressos alcançados por PT são diferentes consoante se trata do domínio da decisão política, ou da decisão económica. Na decisão política, seguramente resultado da Lei da Paridade de 2006, a representação de mulheres era, em 2016, de 34,3% na AR (9º na UE), e de 22,2% entre os/as ministros/as (16º na UE). No que se refere à presença de mulheres em conselhos de administração das maiores empresas cotadas em Bolsa, a situação no nosso país é mais desfavorável: em 2016, 14,3%, muito abaixo da média da UE, que é 23,9%. Mas houve uma evolução:. em 2010 aquele indicador era de apenas 5,4%.

No combate à violência de género, PT desenvolveu esforços significativos.

De acordo com o Eurobarómetro sobre violência de género, de 2016, embora a quase totalidade dos entrevistados tenha considerado a violência doméstica inaceitável, é ainda frequente a culpabilização das vítimas. Em muitos EM, proporções elevadas de pessoas consideram que as mulheres muitas vezes “inventam” ou “exageram” alegações de abuso ou estupro, ou que a violência contra as mulheres é muitas vezes provocada pela vítima. PT é dos países com atitudes mais esclarecidas e positivas sobre estas questões e dos países em que os inquiridos declaram um maior conhecimento sobre a existência de serviços de apoio às vítimas.

A Declaração da Cimeira de Roma, comemorativa dos 60 anos de construção europeia, por proposta de António Costa, proclama a necessidade de a UE promover a igualdade entre homens e mulheres bem como a igualdade de oportunidades para todos. 

Há um longo caminho a percorrer.