A estratégia do Governo veio provar que havia uma alternativa e que produz bons resultados para o país

António Costa disse hoje no Parlamento que a prioridade para 2017 é continuar a política de “reposição de rendimentos”, lembrando o fim da sobretaxa do IRS, que em janeiro “abrangerá 91% dos contribuintes”, mas também o aumento das pensões e do salário mínimo nacional, garantindo que o Governo vai prosseguir a “estratégia de aumento do crescimento” económico com base no investimento, para além de continuar a desenvolver e a fortalecer o Estado Social.

Contudo, declarou ainda o primeiro-ministro, apesar dos bons resultados deste ano, “eles não nos devem convidar a acomodação”, porque, justificou, o caminho ainda é longo, devendo, por isso, “motivar-nos a ir mais além” para provar que, ao contrário “daquilo que a direita nos veio dizer ao longo de quatro anos”, há mesmo “uma alternativa à política de austeridade” que até “produz bons resultados”. Lembrando a este propósito a descida do défice, a diminuição do desemprego, mas também por haver “mais crescimento, mais rendimento para as famílias, mais investimento para as empresas e mais confiança para a economia”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu que importa agora a Portugal centrar-se na execução do Programa Nacional de Reformas para que possa ultrapassar os seus bloqueios estruturais, descrevendo os seis pilares do programa estratégico para o país como a “nossa carta de marear” para o próximo ano.

Elencando algumas das políticas prioritárias para 2016, António Costa colocou como meta um aumento do investimento público na ordem dos 22% e, em particular, estimou em 1,8 mil milhões de euros as verbas que estarão envolvidas na área da reabilitação urbana.

António Costa disse também que, durante o primeiro trimestre do próximo ano, entrará no parlamento uma proposta do Governo sobre justiça económica, diploma que considerou “fundamental” para acelerar os processos e reconversão ou de encerramento de empresas que se encontrem em situação de insolvência. Com essa proposta de lei, o primeiro-ministro adiantou que se pretende “recuperar ativos, proteger o emprego” e, em última análise, “permitir a reestruturação dessas empresas”.

O primeiro-ministro garantiu ainda, entre outras medidas estratégicas de política, que o Governo vai generalizar o pré-escolar a todas as crianças com mais de 3 anos de idade, dar prioridade à cultura, à capitalização das empresas, ao combate às desigualdades e à erradicação da pobreza.

Desbloquear a contratação coletiva e combater a precariedade

Na sua intervenção inicial, interpelado pelo líder parlamentar do PSD sobre alterações à legislação laboral, nomeadamente as que teriam sido sugeridas por um relatório da OCDE, o primeiro-ministro ironizou, partilhando a sua “perplexidade” pelo conhecimento, por parte do principal partido da oposição, de um relatório encomendado pelo anterior Governo mas que ainda não foi entregue ao Governo atual.

António Costa fez questão de sublinhar que o objetivo de desbloquear a contratação coletiva, que o anterior Governo PSD/CDS deixou paralisada, e o combate firme à precariedade, matéria sobre a qual anunciou que será apresentado em breve um programa de estratégia nacional aos parceiros sociais, são, a par da prossecução da reposição de rendimentos, os compromissos do Executivo socialista em matéria de legislação laboral, tal como consta do Programa de Governo.