“A estratégia de reabertura de fronteiras é competência exclusiva da República Portuguesa”

Em reação ao anúncio feito pela comissão executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas já a partir do próximo mês de junho, o primeiro-ministro manifestou a sua estranheza pelo facto de a companhia aérea ter tornado público um plano de ‘desconfinamento’ sem a “prévia informação” sobre a “estratégia de reabertura” de fronteiras definida pela República Portuguesa, relembrando aos responsáveis da TAP que esta é uma competência exclusiva e soberana do Estado.

Para o chefe do Governo, a comissão executiva da TAP tem, em qualquer circunstância, “o dever legal” de ter uma “gestão prudente e responsável”, lembrando que o cenário de pandemia de Covid-19 continua a exigir, por “tempo ainda indeterminado”, a imposição de restrições de circulação nas fronteiras, quer terrestres, marítimas ou aéreas.

Neste sentido e ainda segundo António Costa, “não tem nenhuma credibilidade” o plano apresentado pela comissão executiva da TAP sobre as rotas que pretende realizar nos meses de junho e julho, lembrando o primeiro-ministro que os responsáveis pela companhia aérea tinham, em primeiro lugar, a obrigação legal de se informar sobre qual é a estratégia do Estado português acerca da reabertura de fronteiras.

Na terça-feira, o Partido Socialista marcou também posição face ao plano de rotas aéreas anunciado pela TAP, considerando que o mesmo “lesa o interesse nacional”. Em conferência de imprensa, o Secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, advertiu que o plano divulgado coloca em causa objetivos estratégicos para a economia nacional e convidou a transportadora a rever o mesmo, em linha com os interesses do Estado português.

Na mesma linha, o Grupo Parlamentar do PS entregou no Parlamento um pedido de audição do presidente da TAP, Miguel Frasquilho, “com caráter de urgência”.

O plano de voos que a TAP anunciou pretender realizar nos meses de junho e julho, refira-se, foi já objeto de um conjunto vasto de reações críticas, sobretudo por parte de autarcas e dirigentes políticos do Norte do país, prevendo a realização de 245 ligações nestes dois meses, algumas dos quais para destinos como Espanha e Itália, que ainda estão sobre fortes restrições legais.