A construção de uma alternativa

Sim, é possível acelerar o crescimento da economia; sim, é possível criar mais e melhores empregos; sim, é possível combater a pobreza e as desigualdades; sim, é possível preservar e melhorar os serviços públicos; sim, é possível investir na modernização e na capacitação dos nossos recursos, apostando num modelo de desenvolvimento que não dependa da precariedade e dos baixos salários para aumentar a competitividade do país. Sim, é mesmo possível apresentar uma alternativa às políticas que têm vindo a ser seguidas nos últimos anos. E tudo isto sem pôr em causa a participação de Portugal no projeto europeu e na moeda única.

O grupo de economistas recorreu a modelos e instrumentos de análise reconhecidos internacionalmente (multiplicadores, elasticidades, etc.) para, partindo do cenário base da Comissão Europeia para a economia portuguesa, estimar o impacto que um conjunto de medidas, coerentes e complementares entre si, têm em variáveis como o PIB, o emprego, o investimento, o défice público e dívida públicas, o défice externo, etc. Num trabalho que durou mais de 4 meses, e que se pretendeu sério e rigoroso, estamos confiantes que demos um forte contributo para elevar e credibilizar o debate sobre políticas públicas. 

Face ao cenário da Comissão Europeia, propomos um conjunto de medidas para dinamizar a atividade económica e a criação de emprego: reposição dos mínimos sociais (abonos, RSI e CSI); reposição integral dos cortes salariais e da sobretaxa em dois anos; redução da TSU paga pelos trabalhadores em 4pp; complemento salarial para trabalhadores pobres. Todas estas medidas aumentam o rendimento disponível das famílias e contribuem para dinamizar a procura interna. Para além destes estímulos à procura, e porque não há crescimento sustentável assente apenas no consumo privado, também propomos o reforço do investimento (público e privado) modernizador na ciência, na inovação e nas qualificações. Ao contrário da posição da maioria, reconhecemos que não é possível dinamizar o investimento privado sem estímulos à procura e sem travar os cortes radicais e irracionais no investimento público. E também reconhecemos que não há desenvolvimento sem uma verdadeira aposta nos principais bloqueios estruturais do país.

Para além do crescimento da economia e do emprego, importa apostar no combate a um dos principais problemas da economia portuguesa: precariedade, subemprego e baixos salários. Por isso, e ao mesmo tempo que se aposta na dinamização da atividade económica, também é fundamental apostar na criação de emprego estável e de qualidade. Para tal, oneramos o trabalho precário, limitando o uso dos contratos a prazo e aumentando a TSU para empresas com elevada rotatividade de trabalhadores (o que onera a Segurança Social), e descemos a TSU paga pelas empresas, mas apenas nos contratos permanentes. Onerar o trabalho precário, desonerar o emprego permanente, em conjunto com todas as outras propostas, permite dar mais incentivos ao emprego estável. O aumento do volume e da qualidade do emprego são o maior contributo que se pode dar para a sustentabilidade da Segurança Social. Para além das receitas criadas pelo aumento do volume e da qualidade do emprego, também importa diversificar as fontes de financiamento do sistema previdencial da Segurança Social. Isso será feito pela não descida da taxa de IRC e consignação da respetiva receita para o sistema de pensões (IRC social) e pela criação de um imposto sucessório (para valores acima de 1 milhão de euros).

As propostas apresentadas não são, como é evidente, propostas fechadas – podem e devem ser debatidas; podem e devem ser melhoradas; e, também, podem e devem ser complementadas por outras. Mas as propostas apresentadas, bem como todo o trabalho em torno do cálculo dos seus impactos no PIB, no emprego e no défice, deixam-nos confiantes na existência de uma alternativa séria e credível às políticas da atual maioria. Era esse o nosso objetivo. Consideramos tê-lo cumprido.