A intervenção de José Luís Carneiro na Comissão Nacional do passado sábado, em Lisboa, depois de ser publicamente conhecida a sua intenção de se apresentar como candidato à liderança do PS, foi escutada por todos os dirigentes presentes como uma primeira definição de linhas essenciais do rumo que proporá ao partido e ao país.
José Luís Carneiro explanou as diretrizes daquilo que entende serem as próximas tarefas do partido, da forma de ser oposição, e do posicionamento que faça do PS um defensor eficaz da matriz constitucional essencial do nosso regime democrático. Marcantes foram, especialmente, as suas afirmações de que “não seremos parceiros para nenhuma operação de subversão da Constituição” e que “importa que a AD se defina sobre com quem quer tratar das matérias de regime e da governabilidade”.
Começando por agradecer a Pedro Nuno Santos a entrega e o serviço ao PS, salientou que esta não foi a primeira derrota eleitoral pesada que sofremos, enunciou o dever que temos de compreender o que o país nos disse com estes resultados e reconheceu a necessidade de refletir, “em todos os níveis de responsabilidade”, acerca do que nos trouxe a esta situação. Contudo, alertou, essa reflexão deve ser feita “no tempo e nos termos em que todos consideremos mais adequado e útil ao PS e à sociedade portuguesa”, em diálogo “para dentro e para fora”. Ao lembrar que estão por todo o mundo e por toda a Europa os fenómenos de “polarização e radicalização, que estimulam a agressividade, a violência e o ódio”, num movimento que “explora e instrumentaliza o medo e o ressentimento contra os valores democráticos e humanistas”, deixou claro que não podemos encarar o processo político português sem o entender no horizonte de uma realidade mais global.
Noutro ponto da sua intervenção, salientou que “as eleições locais são a nossa primeira prioridade”, pelo papel do poder local democrático no enraizamento dos “valores de Abril no coração das nossas gentes” e pela importância que aí assume “uma cultura de diálogo e de proximidade”.
Conjugando esta ideia acerca da reflexão a fazer, e como a fazer, com a prioridade à próxima batalha autárquica, ressalta a convergência com a deliberação tomada pelo órgão máximo entre congressos para convocar imediatamente a eleição do Secretário-Geral, mas sem convocar, de momento, o próximo congresso nacional.
Quanto às responsabilidades que o PS assume perante o país, José Luís Carneiro definiu que seremos uma oposição “séria, firme, responsável” e que, respeitando o que os portugueses expressaram nas urnas, é seu entendimento de que devemos votar contra a moção de rejeição do programa de Governo apresentada pelo PCP.
Traves definidoras do posicionamento que José Luís Carneiro propõe ao PS no seu trabalho de oposição são, de acordo com a sua intervenção, o escrutínio rigoroso das opções relativas ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e à Segurança Social; trabalhar para uma economia com crescimento sustentado, valorização dos salários, combate à pobreza e às desigualdades; a qualificação do sistema político, incluindo a reforma da justiça e do sistema político; e a valorização da presença de Portugal na Europa, incluindo os compromissos em termos de segurança e defesa e no tocante aos laços transatlânticos.
Num dos momentos politicamente mais definidores da sua intervenção, José Luís Carneiro afirmou que “importa que a AD se defina sobre com quem quer tratar das matérias de regime e da governabilidade”. Para muitos dos presentes, a mensagem foi entendida como, simultaneamente, por um lado, uma disponibilidade para trabalhar com a direita democrática no que contribua para evitar a permanente turbulência política, que o país não compreende e penaliza, e, por outro lado, a exigência de que a AD seja clara nos seus propósitos e não seja titubeante quanto à defesa da matriz constitucional essencial do regime democrático.
Essa marcação fundamental foi acentuada quando José Luís Carneiro afirmou que “não seremos parceiros para nenhuma operação de subversão da Constituição”. Ao acrescentar “creio, contudo, que esse não será o caminho da AD”, entende-se que recusa queimar prematuramente pontes de diálogo com a AD no que toca aos elementos fundamentais do regime democrático.
