“Estamos a falar de uma hipotética mudança de regime”, nota Alexandra Leitão, registando com preocupação que, perante a pergunta que lhe foi dirigida sobre a matéria, Luís Montenegro “não respondeu”.
Recordando que o projeto do Chega colocaria em causa princípios basilares do Estado de direito democrático, das liberdades e do sistema de justiça, a ainda líder parlamentar socialista e candidata do PS à autarquia de Lisboa alerta que o silêncio do ainda e futuro primeiro-ministro é motivo de “preocupação” e que seria grave que o PSD e a “direita democrática” cedessem e quebrassem o compromisso constitucional sustentado pelos dois maiores partidos fundadores da democracia em Portugal.
No que respeita aos projetos de revisão já propostos pela Iniciativa Liberal (IL) estão em causa as garantias constitucionais do SNS e da escola pública, a que se junta a intenção, também recentemente advogada pelo atual Governo da AD, de alterar o direito à greve.
Matérias que levam o dirigente socialista António Mendonça Mendes a alertar para a “responsabilidade histórica” do PSD, enquanto um dos partidos fundadores da democracia, com o regime democrático e o seu “primeiro compromisso” que é a Constituição.
“A IL é um partido ideologicamente muito radical e, portanto, essa intenção não me surpreende. O PSD, que tem a responsabilidade de liderar o país, tem uma responsabilidade histórica – e estou a medir bem a palavra – de escolher se quer que o país tenha compromissos dentro do campo democrata ou se irá fazer uma opção pela influência junto do poder, quer das agendas radicais como da Iniciativa Liberal, quer da agenda populista do partido de extrema-direita”, comentou.
“Não acredito que o PSD o faça. Ficaria mesmo muito surpreendido”, apontou ainda o cabeça de lista do PS eleito por Setúbal.
Isabel Moreira reforça também as preocupações que vários socialistas têm manifestado sobre a possibilidade de uma revisão constitucional condicionada por uma maioria de direita, um debate que a deputada do PS classifica como “esdrúxulo” e desnecessário.
Lamentando “uma certa sensação de divórcio entre os cidadãos e os políticos” que se foi firmando nos últimos anos, a dirigente socialista salienta que o anúncio feito pela Iniciativa Liberal sobre a sua intenção de avançar com uma revisão da Lei Fundamental portuguesa para, alegadamente, “libertá-la das amarras socialistas e podermos ser mais desenvolvidos”, é “o pior serviço que o partido de Rui Rocha já prestou à democracia”, especialmente numa altura em que o Parlamento nem sequer está constituído.
“A nossa é uma Constituição de cariz capitalista desde 1989, que tem os direitos sociais, os direitos, liberdades e garantias normais de uma constituição flexível, aberta e europeia, permitindo políticas de esquerda e de direita”, contrapõe Isabel Moreira, recordando que o a Lei de 1976 recolheu “o contributo decisivo do PS e do PSD”, desde o início e ao longo das suas revisões.
“Portanto, sempre foi possível governar à esquerda, ao centro e à direita”, explica Isabel Moreira, sustentando não haver “nada de ideológico” no texto constitucional.
E num momento em que “o que realmente preocupa os portugueses é a habitação, a saúde e o custo de vida”, precipitar o debate em torno da revisão constitucional é, nas palavras da dirigente do PS “absolutamente esdrúxulo”, sendo preciso afirmar com clareza que “não faz sentido fazer uma revisão da Constituição agora”.
Neste sentido, Isabel Moreira considera que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, daria o melhor contributo se garantisse aos portugueses que “jamais será feita uma revisão constitucional orquestrada pelo Chega, pelo PSD e pela IL”.
