Em comunicado, o Partido Socialista lembra que o aumento das taxas unitárias de ISP, aprovada através da Portaria 355-B/2024, corresponde a uma decisão política do Governo que contraria o discurso feito durante a discussão do OE 2025 e reiterada pelo primeiro-ministro na sua mensagem de Natal, quando afirmou tratar-se do “primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto”.
O PS sublinha que o Governo omitiu ao Parlamento, durante o debate orçamental, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP, justificando, então, o aumento da receita deste imposto com o “efeito consumo” e a “atualização da taxa de carbono”. Contudo, a descida desta última acabou por ser compensada com um aumento das taxas do ISP.
“Ao proceder desta forma, o Governo faltou à verdade com o Parlamento e com os portugueses”, vinca o PS, sublinhando que esta medida desrespeita os compromissos de transparência e responsabilidade assumidos pelo executivo perante o país.
Recorde-se que, na audição do ministro das Finanças, em 19 de dezembro, o PS alertara já para a possibilidade deste cenário, antecipando o aumento agora confirmado. “Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano [2025]”, conclui-se.
