Com a prioridade de proceder a uma “desinstitucionalização drástica do número de crianças e jovens que estão no acolhimento residencial”, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que reforça os direitos das crianças e jovens em famílias de acolhimento e que elimina a impossibilidade legal da família de acolhimento poder adotar, se esse for do superior interesse da criança, explicou Ana Mendes Godinho.
Os socialistas propõem também que se acabe com o limite de idade dos seis anos para a opção preferencial ser o acolhimento familiar, passando a sê-lo para todas as crianças.
“Temos mesmo de ser todos as vozes das seis mil crianças e jovens que estão no sistema de acolhimento em Portugal”, instou.
Ana Mendes Godinho recordou que foi com esta missão assumida que, em 2019 durante a governação do PS, foi aprovado “o novo modelo de acolhimento familiar” e, em 2022, “foi aprovada a garantia para a infância” e um “grupo de trabalho entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho para a melhoria do sistema de proteção e de promoção das crianças”.
Já em junho de 2023, “foi lançado o programa de qualificação de todo o sistema de acolhimento de uma forma transversal e profunda, incorporando as recomendações do grupo de trabalho”, acrescentou.
Devido à ação do Partido Socialista, “hoje temos, finalmente, o número de famílias de acolhimento a aumentar”, congratulou-se Ana Mendes Godinho, que considerou ser o momento certo para “dar mais um passo seguro com confiança, protegendo as crianças e os jovens neste caminho”.
