Os relatores da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) responsáveis pela monitorização da Geórgia, a portuguesa Edite Estrela e o francês Claude Kern (ALDE), expressaram a sua “profunda preocupação com as prisões e detenções preventivas de líderes da oposição e de ativistas, bem como com a invasão dos seus escritórios pela polícia, alegadamente por motivos jurídicos questionáveis e com base em disposições do controverso código de contraordenações que está aberto a abusos políticos”.
A decisão tomada na semana passada pelo Governo georgiano de adiar para o ano de 2028 a adesão à União Europeia desencadeou manifestações por parte da população em Tbilisi e noutras cidades.
Num comunicado enviado à comunicação social, os relatores criticam a “violência relatada e o uso excessivo da força pela polícia durante as detenções”, o que “levanta questões sobre a possibilidade de processos judiciais e de justiça por motivação política, que não têm lugar numa sociedade democrática baseada no Estado de direito”.
Edite Estrela e Claude Kern condenaram também a brutalidade policial contra jornalistas e manifestantes pacíficos, incluindo jovens: “Parece haver um sentimento de impunidade em relação à violência policial e ao uso excessivo da força contra manifestantes e jornalistas, o que é inaceitável”.
Instando as autoridades georgianas a respeitar os direitos de liberdade de expressão e de reunião, “em linha com as suas obrigações como membro do Conselho da Europa”, os relatores da APCE pediram também às autoridades para que investigassem “de forma eficaz e transparente” todos os casos de violência e uso excessivo da força pela polícia.
“A impunidade para um comportamento tão lamentável deve acabar”, vincaram.
Os relatores Edite Estrela e Claude Kern farão uma visita de averiguação a Tbilisi no início de janeiro.
