Na ocasião, o Secretário-Geral do PS salientou que o anterior governo liderado pelo Partido Socialista conseguiu reduzir substancialmente a dívida pública nacional, tendo deixado “uma situação orçamental e financeira suficientemente confortável” e que permite agora ao atual executivo “anunciar e tomar medidas com elevado custo orçamental”.
Referindo que a boa saúde orçamental e financeira de Portugal é reconhecida nacional e internacionalmente, constituindo “um dado que ninguém pode negar”, o líder do PS sustentou que esse ganho socialista, que tem permitido ao atual Governo chegar, por exemplo, a acordo com alguns setores profissionais, não deve dar margem para descuidar importantes investimentos em serviços públicos essenciais para as pessoas.
Criticando a opção da direita por elevados cortes na receita fiscal por via de uma redução do IRC e do IRS Jovem que apenas beneficia alguns poucos, Pedro Nuno Santos apontou que tais medidas terão como consequência que “o Estado português, o Estado Social, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública irão perder receitas fundamentais”.
“E nós temos que ter consciência de que prescindir dessa receita orçamental, que está a ser destinada para os que menos precisam, para quem ganha mais, significa tirar receita orçamental para investir nos serviços públicos”, enfatizou.
Já a propósito do anúncio feito na véspera pelo ministro das Finanças indicando que a descida de IRC, a par de outras medidas fiscais anunciadas no pacote de medidas para a economia, será aprovada através de um pedido de autorização legislativa e não no Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos sublinhou ser urgente e necessário que o executivo de Montenegro cesse com as artimanhas.
“Temos de nos deixar de truques na política. O Orçamento de Estado vai refletir tudo o que, entretanto, for aprovado”, afirmou.
Sobre a visita ao Polo de Saúde de Carcavelos, o Secretário-Geral do PS fez questão de reafirmar a importância central do SNS para os socialistas e para todo o país, muito especialmente quando se fala de “um orçamento e de um governo ou de um Estado que prescinde de receita”.
“A receita orçamental é importante para financiarmos os serviços públicos, desde logo os cuidados de saúde e os cuidados de saúde primários”, vincou, evidenciando aquelas que são as prioridades do PS em matéria de investimento público, de política e de administração das receitas do Estado português.
