Luísa Salgueiro garante que terrenos da refinaria da Galp não serão usados para especulação imobiliária

Durante uma audição parlamentar requerida pelo Grupo Parlamentar do PS, a autarca socialista assegurou que o município a que preside não vai autorizar a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) relativamente aos terrenos ocupados pela refinaria da Galp, localizada em Leça da Palmeira, que deverá encerrar este ano: “O PDM revisto em agosto de 2019 prevê apenas atividade económica”.

“Não vemos aquele local como área para a especulação imobiliária”, asseverou Luísa Salgueiro durante a sua audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a pedido do Partido Socialista, que quer também ouvir o conselho de administração da Galp e o ministro do Ambiente. Para além de a área não estar destinada à construção de imóveis, a autarca assegurou que não vão ser aceites “soluções que impliquem impacto negativo”.

Não sendo “intenção da Câmara alterar o destino daqueles solos” nem “servir os interesses da Galp”, Luísa Salgueiro explicou aos deputados que a preocupação é que “ali se possa continuar a contribuir para o PIB nacional e para a economia da região, mas que daí não resultem atividades que tragam ou impactos ambientais nefastos para a população ou para a saúde pública”.

A deputada do PS Joana Lima admitiu que “foi com muita surpresa e preocupação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no dia 21 de dezembro, teve conhecimento através da comunicação social da decisão da Galp de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos”.

Não esquecendo que se trata de “uma decisão da Galp, do foro empresarial e comercial”, a socialista frisou que tem “um impacto social e económico inegável para o país, para a região norte, para Matosinhos e muito particularmente grave para os trabalhadores afetos àquela unidade industrial – cerca de 400 trabalhadores efetivos –, não esquecendo o brutal impacto indireto nas empresas e trabalhadores que prestam serviços nesta cadeia de valor, que podem ascender a mais de um milhão”.

Ora, “perante a escassez de informação e a desumanidade que significa esta decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera essencial ouvir as explicações” da presidente da Câmara de Matosinhos, do conselho de administração da Galp e do ministro do Ambiente, referiu.

Na sua intervenção, Luísa Salgueiro revelou que a Câmara Municipal de Matosinhos entrou neste processo por iniciativa da Galp em outubro do ano passado, quando a atividade na refinaria foi suspensa por tempo indeterminado. Depois, percebendo “que havia muitas notícias de que essa suspensão podia ter um caráter definitivo”, a presidente da autarquia decidiu agendar outra reunião com a administração da empresa para apurar o que se estava realmente a passar.

A autarquia soube da decisão de encerramento no dia 20 de dezembro, um dia antes da comunicação à CMVM e de ter sido tornado público. “Surpreendeu-nos, não estávamos a contar que essa fosse a opção”, admitiu.

Luísa Salgueiro avisou que vai ser “intransigente” na “defesa dos interesses da população” de Matosinhos e no “valor estratégico do equipamento para a população e o país”.

A socialista Joana Lima aproveitou a sua intervenção para saudar o trabalho “intenso” que a presidente da Câmara de Matosinhos “tem feito em prol da defesa dos trabalhadores e da sua região”.

Trabalhadores da Galp devem ser tratados com respeito

Já na audição do conselho de administração da Galp, que também decorreu esta tarde no Parlamento, o deputado do PS Nuno Fazenda explicou que o requerimento do PS assenta em três fundamentos: responsabilidade económica, “porque estamos a falar de uma empresa que é estratégica para o país”, responsabilidade social e responsabilidade ambiental.

De acordo com as notícias vindas a público, “esta decisão implicará ou afetará 1.500 trabalhadores, 400 diretamente afetos à refinaria”, sublinhou o parlamentar, que disse que “a Galp comunicou à CMVM e, ao que sabemos, nada tratou com os representantes dos trabalhadores”.

“Queremos todos uma transição energética, seguramente também a Galp quer fazê-lo, mas tem de ser uma transição energética justa, que seja inclusiva e que, desde logo, atenda aos trabalhadores, aos interesses da região e tudo o que gravita à volta da Galp”, alertou o socialista.

Também o deputado do PS Hugo Carvalho destacou a importância dos trabalhadores, que “deram à Galp aquilo que ela é hoje. A Galp não é hoje uma grande empresa apenas porque teve boas decisões de gestão, é uma boa empresa porque milhares de trabalhadores, ao longo de anos, deram o melhor para construir esta empresa”.

José Carlos Silva, membro do conselho de administração da empresa, garantiu que os 401 trabalhadores serão ouvidos e tratados “com respeito”: “A primeira responsabilidade em relação a estes colaboradores cabe à Galp. As pessoas serão ouvidas e todas serão tratadas com respeito e com a dignidade que se exige”.

De acordo com o responsável, os trabalhadores são “a principal preocupação” da empresa, estando a ser estudadas “as melhores soluções”, como por exemplo a continuação de 60 trabalhadores afetos ao setor logístico e, para os restantes, está em cima da mesa a mobilidade interna e processos de reformas e pré-reformas.

A abertura de processos de contratação na empresa, no sentido de integrar aqueles trabalhadores noutras funções dentro do grupo Galp, é outro caminho que pode ser seguido, segundo José Carlos Silva.