Novo estatuto dos profissionais da cultura é “peça decisiva” para o setor

A pandemia de Covid-19 tornou “evidente a necessidade de criar mecanismos – estruturais no presente e estruturantes para o futuro – capazes de proteger todos os profissionais da cultura”, destacou a governante durante a sua audição na apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República.

“Proceder ao registo dos profissionais da cultura, aos quais será atribuído um documento próprio e revestido de utilidade; fortalecer os direitos laborais, assegurando também que a legislação em vigor é cumprida; e assegurar a proteção social, com a possibilidade de retenção na fonte dos descontos para a Segurança Social” são as prioridades para o setor da cultura, enumerou a ministra, que recordou que a cultura é geradora de riqueza e, por isso, o Executivo vai prosseguir em 2021 “o trabalho de concretização dos compromissos do seu mandato, em particular o compromisso de reforço do investimento orientado para atingir os 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado, até ao final da legislatura”.

“O aumento do Orçamento de 2021 em cerca de 35 milhões de euros, face ao Orçamento de 2020, demonstra a prioridade atribuída por este Governo à área da cultura. Adicionalmente a este reforço, é relevante salientar as alterações ao regime de mecenato cultural e a criação de uma Lotaria do Património Cultural, tendo como objetivo promover um maior envolvimento de todos – empresas e cidadãos – numa missão que é, também, de todos”, sublinhou.

Graça Fonseca explicou depois que “o programa do Governo tem como prioridade para este mandato lançar um plano de investimentos para o património cultural”, destacando alguns investimentos já em curso, como a “instalação do Museu Nacional da Música, no Palácio Nacional de Mafra; recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche; instalação do Museu do Tesouro Real; recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa”.

“O caminho para a recuperação sustentada do património português está traçado: o reforço e a diversificação das suas fontes de financiamento”, frisou a governante, que asseverou que o Orçamento do Estado para 2021 “prevê isso mesmo. O Estado mantém os seus compromissos de investimento, mas o Governo está a criar alternativas”.