Défice de 0,7% vai ser cumprido

Para o ministro das Finanças, os dados divulgados pelo INE sobre o andamento das contas públicas do primeiro semestre do ano, que apontam para um défice, em contas nacionais, de 1,9% do produto, justificam-se pelo facto de nos primeiros seis meses deste ano se terem registado “efeitos significativos não repetíveis”, como foi o caso da “recapitalização do Novo Banco ou do empréstimo do Estado ao veículo que pagou as indemnizações aos lesados do papel comercial vendido pelo BES”, garantindo Mário Centeno que a trajetória que o Governo tem vindo a definir permite afirmar com segurança que o “défice previsto de 0,7% será cumprido este ano”.

Depois de sustentar a tese de que o Governo não encara qualquer hipótese de repetição do cenário verificado nos primeiros seis meses em matéria de défice das contas públicas, Mário Centeno fez questão de salientar que mesmo a percentagem do défice verificada nesse período está “abaixo dos 6,1% registados no período homólogo.

Já quando à previsão do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que aponta para um défice de 0,5% do PIB para este ano, o ministro das Finanças depois de considerar este número “bastante otimista”, justificou esta previsão do organismo liderado por Teodora Cardoso, “talvez por não estar a levar em conta as componentes das prestações sociais e das pensões”, recordando, a este propósito, que o “pagamento em duodécimos deixou de ser feito ao longo do ano, sendo agora pago apenas em novembro”, sustentando que “será a diferença nessa rubrica que justifica as diferentes estimativas de défice”.

Derrapagens ficaram no passado

Para o ministro das Finanças, que falava aos jornalistas em reação aos dados divulgados pelo INE sobre o défice das contas públicas, as “derrapagens orçamentais são coisas do passado”, recordando que um défice baixo “permite reduzir a dívida pública”, o que é um instrumento da “credibilidade de Portugal”, como defendeu, e um enorme “benefício para o exercício orçamental”, reafirmando que os 1.400 milhões de euros, que o país tem poupado no pagamento dos juros da dívida pública, “são idênticos ao aumento da despesa que tem tido com o Serviço Nacional de Saúde ao longo da legislatura”.

OE2019 será responsável e ao serviço dos portugueses

Quanto ao Orçamento do Estado para 2019, Mário Centeno foi perentório ao garantir que este será um documento responsável e ao “serviço dos portugueses”, designadamente ao completar “a reforma do IRS”, já que haverá, como assinalou, uma “nova fase da prestação social de inclusão”, o que significará para o OE um “esforço acrescido de 153 milhões de euros”, para além da conclusão de integração dos trabalhadores precários no Estado.

Para além destes fatores, o ministro das Finanças referiu ainda que em 2019 o Estado vai abrir concursos públicos, tendo em vista o reforço de profissionais técnicos superiores, designadamente, “mas não só”, para áreas como a saúde e a educação.