MINISTRO DO AMBIENTE REAFIRMA NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE REABILITAÇÃO URBANA

Na sua intervenção na interpelação parlamentar ao Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira na reabilitação urbana, o ministro do Ambiente realçou as vantagens desta política pública a vários níveis, destacando o seu impacto na atração habitação e de atividades económicas aos centros das cidades.

Matos Fernandes disse que atualmente a reabilitação do edificado está praticamente confinada aos centros históricos de Lisboa e Porto, sublinhando que “grande parte não se destina a habitação permanente, é gerada apenas pelo mercado imobiliário e tem um impulso quase exclusivamente turístico”.

Segundo o ministro, fora de Lisboa e do Porto “há mais de um milhão de edifícios a necessitar de recuperação e uma estimativa de investimento para o país, números de 2014, da ordem dos 38 milhões de euros, 16,4 deles em intervenções profundas”.

Por isto, frisou, o Programa do Governo refere a “a criação de uma política pública que provoque o repovoamento das cidades com habitantes da classe média e famílias jovens”, em parte financiada por verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Um fundo que, disse, será constituído e registado junto da CMVM em junho, após a aprovação de uma Resolução de Conselho de Ministros, e “será um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, fechado, orientado para a reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento”.

Cidades mais justas e sustentáveis

Depois de referir que que existem outros programas de apoio à reabilitação urbana, mas que “não garantem o almejado regresso ao centro de forma democrática por um alargado número de famílias”, o ministro disse que para se atingir esse objetivo está a ser ultimado o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que será supervisionado pela CMVM e cuja gestão pública será feita através da Fundiestamo, uma empresa pública gestora de fundos de investimento imobiliário.

Matos Fernandes explicou que “a participação da Segurança Social não ultrapassará os 33% do valor do fundo”. Ou seja, adiantou, “se tivermos pleno sucesso, a troca de ativos rondará os 500 milhões de euros”.

O fundo, disse ainda, “contribuirá de forma decisiva para a construção de cidades mais justas e sustentáveis”, além da criação de riqueza, emprego e valorização de forma direta do património público.