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A demissão que se impõe

A demissão que se impõe

O Presidente da República explicou, com palavras simples, as boas razões para que o Governo se preocupe e possa intervir no setor financeiro.

Opinião de:

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Há razões de Estado, porque não há nenhum país que possa determinar as políticas públicas sem um mercado financeiro minimamente estável. Há razões de defesa do interesse público, porque o exercício da atividade bancária decorre de uma autorização concedida pelas administrações que enquadra a dimensão e o universo das operações a desenvolver. Há razões de proteção da imagem do País, porque o que menos nos interessa é que, depois de tantos escandalos, do BPN ao BANIF, sem que as entidades de regulação e supervisão se tivessem mobilizado para a prevenção do acontecido e para a normalização das práticas ilegais e irregulares, voltemos a ter novos conflitos. 

O problema da supervisão financeira carece de uma atenção urgente. Desde logo, importa segregar atividades que decorrem da nossa presença no sistema europeu; interessa, depois, consagrar uma outra malha de competências e procedimentos a seguir pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercados; por último, é relevante a clareza nos procedimentos correntes de supervisão e de transparência das operações. 

O caso BPN deixou claro o estado em que estava o Banco de Portugal no momento em que foi obrigatório intervir perante o assalto que gestores e acionistas fizeram a este “banco laranja”. Depois disso, muitos anos depois, ninguém conhece muito bem que caminho seguiu o regulador, sabendo-se, unicamente, que os responsáveis pela supervisão se atravessam nos corredores irremediavelmente inconciliáveis com o governador e incompatíveis com as boas práticas da “honradez” que o regime de incompatibilidades e impedimentos determina. 

O Banco de Portugal, integrante da administração independente, garante um património fundador que lhe dá amplos poderes. Mas esses poderes não vão ao ponto de se transformar numa entidade “autista” perante o clamor de uma saída. É por isso que urge uma leitura e uma obrigação, por parte do seu mais alto responsável – a cessação do mandato. 

Está claro que esta decisão, tomada no silêncio e no isolamento que só as grandes personalidades assumem, nunca é fácil. Mas, a não ser tomada no mais curto espaço de tempo, desgraduará e memorizará quem assume o medo de a tomar. 

O Governador não é o chefe máximo do pessoal mínimo do grande edifício da Rua do Ouro. O Governador deverá ser o protagonista central de um universo simbólico que no setor financeiro é primordial – a credibilidade. Neste momento e com o atual responsável, o Banco de Portugal nega-se, a cada dia, na credibilidade.