Governo vai revisitar o mapa judiciário

A ministra da Justiça foi perentória ao anunciar na Assembleia da República, durante um debate de atualidade marcado pela oposição, que o seu Ministério vai “obviamente revisitar o mapa judiciário”, não querendo com isto “abjurar”, disse, nada de bom que tenha sido feito por governos anteriores, considerando contudo ser necessário proceder a uma análise apurada de toda a realidade, justificando ter “condições e a obrigação de fazer mais e de ser melhor”.

Depois de vincar que quem fez o mapa tem de ter consciência de que ele foi feito de acordo com determinados pressupostos e regras que “nalguns casos funcionaram e noutros não”, Francisca Van Dunem garantiu contudo não ter “qualquer intenção de descontinuar o que foi feito”.

Assegurando que se deslocará ao Parlamento sempre que for chamada àquele que é o espaço “ideal para os debates e para os consensos de que a Justiça tanto precisa”, Francisca Van Dunem garantiu que no desempenho das suas funções governamentais nunca “em circunstância alguma” alguém a verá a inundar o espaço público com declarações “espúrias ou desgarradas”.

O Governo não deixará de respeitar sempre todos os compromissos assumidos pelo Estado português, disse, lembrando que o programa do XXI Governo Constitucional na área da Justiça é público, mas que está a ser executado “há apenas um mês”, reiterando que não deixarão de ser tidas em conta as “medidas tomadas por executivos anteriores”.