Governo volta a recentrar AICEP na gestão direta do MNE

Nesta sua primeira intervenção como titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva falou das linhas que organizam o essencial da política externa portuguesa para esta legislatura tendo indicado a integração europeia, a ligação transatlântica, a ligação às comunidades portuguesa e a participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como as grandes prioridades da diplomacia portuguesa.

Falando perante uma plateia onde marcaram presença os embaixadores portugueses, mas também muitos membros do Governo e representantes da administração pública, do sector académico, da comunidade empresarial e demais sectores estratégicos, o chefe da diplomacia nacional garantiu que uma das mais importantes apostas do seu ministério para esta legislatura passará pela “integração da diplomacia económica no âmbito da diplomacia e o pleno aproveitamento das parcerias entre a diplomacia consular, de um lado, e a rede comercial, do outro”, recordando a este propósito a anunciada criação de uma secretaria de Estado da Internacionalização na orgânica do MNE.

Apesar de reconhecer que a política externa portuguesa tem sido objeto de um grande consenso nacional ao longo das últimas décadas, quer a nível social, quer político, nem por isso o atual Governo, disse o ministro, prescinde de introduzir algumas alterações em relação à prática ultimamente seguida pelo Governo PSD/CDS, voltando a recentrar a “superintendência” da AICEP (Agência para o Investimento e Promoção Externa de Portugal) no MNE, deixando de partilhar a sua gestão com o Ministério da Economia.

Recusando a ideia de que a integração da AICEP no âmbito do MNE represente um corte com a prática habitual, Augusto Santos Silva fez questão de recordar que a agência, no primeiro período do anterior Governo, funcionava exclusivamente no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O importante, defendeu Santos Silva, é compreender que a função essencial do MNE na orgânica do Governo é a da “integração de toda a rede de ação externa do país, desde a língua à economia”, e que a tarefa que está reservada ao ministro é a de “assumir a tutela sobre os assuntos europeus, as comunidades portugueses, a cooperação e a supervisão da AICEP”.

Sobre as redes diplomáticas e comercial, Santos Silva sustentou que a palavra de ordem “é consolidar a rede que já existe”, seja a da AICEP, seja a diplomática e consular, afirmando que esta iniciativa terá de passar por um exame “a cada momento” das possibilidades ou necessidades de desenvolvimento dos recursos do país ao longo dos próximos anos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros pediu igualmente aos embaixadores que transmitam uma imagem de Portugal “como aquilo que é”, um país com “uma nova realidade económica e social” e que aposta na internacionalização da economia.

A edição deste ano do Seminário Diplomático, que decorreu no Museu do Oriente, contou com a participação, na sessão de abertura, de António Guterres, que assumiu durante os últimos dez anos o posto de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, tendo o ex-primeiro-ministro socialista aproveitado a ocasião para falar sobre o “Deslocamento forçado como sintoma da situação internacional”, afirmando já à saída do encontro que não irá voltar à vida politica ativa nacional.