Governo avança com Orçamento Retificativo

Em conferência de Imprensa no final do Conselho de Ministros, Mário Centeno adiantou que o Orçamento Retificativo, discutido e aprovado na reunião do Executivo, será apresentado ainda hoje, e conta com uma injeção total de 2255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif.

O ministro das Finanças disse que, dos 2255 milhões de euros, o Estado vai dar uma ajuda direta de 1766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.

Sem impacto no procedimento por défice excessivo

“Este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país”, afirmou Mário Centeno, explicando que, no entanto, “não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação”.

O ministro das Finanças fez questão de explicar que o Governo “procurou junto das autoridades nacionais e europeias explorar todas as alternativas face ao cenário de liquidação”, e que “o tempo para resolver a situação do Banif estava esgotado”.

Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo refere que a opção pelo resgate do Banif “funda-se em imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respetivos depositantes”.

Esta decisão de apresentação de um Orçamento Retificativo “visa minorar os muito elevados custos potenciais para o erário público e prevenir a erosão da confiança no sistema bancário e a perturbação da estabilidade do sistema financeiro nacional”, lê-se ainda no comunicado.