Um Estado forte e eficaz para preservar as políticas sociais

Intervindo hoje, no segundo dia de debate do programa do XXI Governo Constitucional, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou que o Executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, vai trabalhar para devolver a tranquilidade aos atuais pensionistas, reiterando que “não haverá cortes nas pensões” e prometendo uma “gestão prudente mas reformista dos sistemas de proteção social”.

Lembrou que, apesar das enormes dificuldades criadas pelo Governo da coligação de direita nos últimos quatro anos, são muitos os estudos que mostram uma “grande maioria de portugueses” que continuam a depositar “grande confiança na ação do Estado”, nomeadamente quando se trata de “garantir os equilíbrios sociais”.

Afirmando não estar em causa o papel decisivo da iniciativa empresarial na “criação de emprego e de valor”, disse Vieira da Silva, também é verdade que a defesa do interesse público passa por não se poder igualmente dispensar um Estado forte e eficaz, que tem nas políticas sociais um dos “ativos mais valiosos que queremos preservar”.

Para Vieira da Silva, sendo verdade que a sustentabilidade das políticas sociais passa em grande medida pela vertente financeira, nenhum êxito se poderá alcançar, realçou, se a “vertente económica e social” for desprezada.

O ministro garantiu ainda que uma das principais apostas do Governo passa pelo combate à “precariedade laboral”, de forma a ultrapassar, “tão rápido quanto possível”, o quadro herdado da coligação do PSD/CDS, que deixou um lastro de “insegurança nos rendimentos das famílias e intranquilidade nos pensionistas”, garantindo que será “retomada a atualização anual dos montantes destas prestações, recordando que “um em cada dez trabalhadores” vive em risco de pobreza”, assim como um quarto dos jovens até aos 17 anos.

Diálogo social

“A confiança que procuramos preservar não é possível sem um verdadeiro e profícuo diálogo social”, defendeu o ministro, referindo a propósito que será em breve negociado, em sede de concertação social, um aumento do salário mínimo nacional, um novo complemento salarial para trabalhadores inseridos em agregados familiares pobres e uma aposta forte na contratação coletiva “envolvendo todas as partes “.

Para que o trabalho “deixe de conviver com o risco de pobreza”, defendeu ainda Vieira da Silva, a confiança e o diálogo são pressupostos fundamentais que têm de passar por “serviços públicos de qualidade, modernos e eficazes e próximos dos cidadãos”.

Vieira da Silva lembrou que “este Governo nasce de uma cultura de diálogo”, mas traz também consigo “um histórico de concertação que não receia comparações com ninguém”, sublinhando que o primeiro desígnio do XXI Governo Constitucional “é o objetivo do trabalho digno”.

E é em nome da dignidade, acrescentou ainda o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que o Governo “elegeu como prioridade”, o “combate à precariedade laboral, aos contratos a prazo e ao falso trabalho independente ”, garantindo penalizações à “ excessiva rotatividade de quadros”.