Maior ataque ao sector dos transportes terminou hoje

Na discussão das iniciativas em plenário, o deputado João Paulo Correia considerou que “hoje é um dia histórico”, porque se vai “pôr fim ao maior ataque alguma vez lançado ao sector dos transportes”.

“Estamos aqui para cumprir uma promessa eleitoral”, sublinhou o deputado socialista, lembrando que “o anterior Governo nunca se preocupou em defender o interesse público”.

Medidas fiscais e PMA baixam a discussão na especialidade

As iniciativas legislativas ontem apresentadas pelo PS em matéria fiscal e de rendimentos, relativas à extinção gradual das reduções remuneratórias na administração pública, da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e da sobretaxa de IRS, baixaram hoje à comissão, sem votação na generalidade. O requerimento foi proposto pelo PS e teve o apoio das bancadas parlamentares de BE, PCP, PEV e do deputado do PAN.

Os diplomas serão agora objeto de discussão na especialidade, por forma a traduzir a posição convergente entre os partidos da esquerda parlamentar de que “não haverá recuperação da economia portuguesa sem recuperação do rendimento das famílias e recuperação de rendimento dos pensionistas”, como ontem salientou o deputado socialista João Galamba.

Também os projetos de lei do PS, BE, PEV e PAN que alargam o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), em defesa dos princípios da liberdade, autonomia e igualdade para a constituição de família, baixaram hoje à comissão competente com o objetivo, aprovado por unanimidade, de aprofundar o debate sobre a matéria.