COMPROMISSOS EUROPEUS

A escolha os domínios políticos sobre os quais versa o projeto de resolução – União Económica e Monetária, Tratado Orçamental, Pacto de Estabilidade e Crescimento, Semestre Europeu, União Bancária, Mecanismo Europeu de Estabilidade – evidencia uma visão redutora dos compromissos e dos tratados europeus.  Redutora nas politicas, redutora no método, ou na ausência dele.

Nas políticas

O anterior governo procurou habituar-nos, mas não nos resignamos: cumpriremos os compromissos europeus, mas não como o fizeram os governos do PSD/CDS. Os compromissos, que constam desta resolução, são sem dúvida importantes no processo de construção europeia. Mas porquê só estes? 

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS preocupam-se com os compromissos europeus relativamente a estas políticas, mas não se preocupam com os impactos dessas políticas, quando o impacto dessas políticas não respeita outros princípios e compromissos determinados pelos Tratados. 

Esquecem os direitos sociais plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante do Tratado de Lisboa. Com oupting out do Reino Unido e da Polónia, mas não de Portugal. Esquecem princípios e compromissos da UE, como “Combate a exclusão social … promove a proteção social, a solidariedade entre gerações…”, “Promove a coesão económica, social e territorial…”  (Art. nº3.3 do Tratado da União Europeia). 

Valorizando um – “A União estabelece uma união económica e monetária cuja moeda é o Euro” (Art. nº3.4) – sem dúvida importante, esquecendo outro ponto do mesmo artigo, fazem uma escolha política cujas consequências foram bem visíveis nos últimos quatro anos e recusadas pelos eleitores nas eleições de 4 de Outubro.  

No Método

Um governo do PS respeitará todos os compromissos europeus, os económicos e orçamentais, mas também os sociais, os da coesão social e territorial. Mas saberá, no quadro de flexibilidade que é dado pelos Tratados e pelos normativos e procedimentos da UEM, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Semestre Europeu, do Plano de Investimento para a Europa afirmar e negociar os interesses de Portugal na União Europeia. 

O PSD e o CDS, com este projeto de resolução, caem no mesmo erro em que caiu, inicialmente, a própria UE. A UE desvalorizou no inicio a dimensão social nas estratégias de combate à crise. A UE percebeu, a meio caminho, que era necessário valorizar a dimensão social no combate à crise. O PSD e o CDS ainda não perceberam.