Governos de gestão são incidentes de percurso nas democracias
“O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”, lembrou o deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos. O parlamentar e constitucionalista evocou o artigo 108º da Lei Fundamental para defender os princípios constitucionais da solução de governo alternativa nos termos dos acordos alcançados entre o PS, BE, PCP e PEV, considerando os governos em gestão como "incidentes de percurso" do regime democrático.
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“Por isso, numa democracia, ganha quem melhor sabe interpretar os sentimentos dos eleitores. Ganha quem melhor sabe responder às suas expetativas e aspirações. E, por isso, a coligação de PSD/CDS não conseguiu reunir condições para governar”, começou por afirmar o deputado e constitucionalista, numa declaração política no Parlamento.
“Os governos de gestão são incidentes de percurso no funcionamento das democracias. Não são uma solução, são um constrangimento transitório que sempre se deseja tão breve quanto possível. São apenas uma circunstância excecional cuja persistência se torna especialmente penosa e imprópria”, considerou depois Pedro Bacelar de Vasconcelos,
O deputado lembrou que é ao Presidente da República que a Constituição confia “responsabilidades próprias e exclusivas no processo de formação do governo”. “Para as superar quando já se tornaram irremediáveis, mas, essencialmente, para as antecipar e prevenir. É isso que em breve certamente fará”, concluiu.
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