Estratégia desenhada para o País está a provar os resultados

Promover uma política de estabilidade fiscal com maior justiça e reforçar a atratividade do investimento no país são duas das principais propostas inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2017. Defendeu o ministro das Finanças, hoje, no Parlamento, durante o debate na especialidade na Assembleia da República.

Mário Centeno esteve hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no último dia para a entrega de alterações ao OE, fazendo um balanço que considerou positivo do primeiro ano de governação socialista, garantindo que o OE para 2017 aponta para o aumento da equidade social e para uma melhoria do mercado de trabalho.

Aludindo ao facto de o Governo “compreender as dificuldades” que as empresas ainda sentem, o ministro das Finanças não deixou contudo de enaltecer os progressos alcançados no âmbito do OE de 2016, que, segundo o governante, “contribuíram para melhorar as condições de mercado”, dando como exemplo, o adiamento do IVA alfandegário, a aprovação do programa Semente, que “reúne benefícios fiscais para as startups”, ajudando assim, como sustentou, os empreendedores com “boas ideias e bons projetos”, ou, ainda, já “a pensar no futuro”, a revogação do imposto de selo, cuja receita, lembrou, “será para reforçar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social”.

Famílias não foram esquecidas

Também as famílias, sustentou Mário Centeno, lograram beneficiar de um conjunto de medidas aprovadas no OE deste ano, que muito ajudaram a melhorar a sua qualidade de vida e a aumentar os seus rendimentos.

Destacou, a propósito, a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), a atualização de todas as pensões, a atualização do indexante dos apoios sociais, o aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), o aumento do abono de família nos três primeiros escalões, ou ainda, o aumento do subsídio de alimentação para os funcionários públicos.

Em linha com o aprovado em 2016, afirmou o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do Estado de 2017 tem igualmente uma perspetiva de “equidade social”, refletida aliás, como assinalou, em medidas como a “tarifa social da água ou na oferta dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo”, garantindo ainda que o Governo está já a trabalhar no “IRS automático”, que “vem concretizar o Simplex+”.

Mário Centeno fez ainda um balanço do primeiro ano da governação socialista, com o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV, destacando os sucessos “que se têm vindo a acumular na defesa dos “interesses nacionais”, lembrando a propósito, que as boas práticas políticas empreendidas pelo Governo levaram já a que se tivesse “retirado do horizonte” as sanções e o congelamento de fundos comunitários.

O governante enalteceu ainda a “estratégia desenhada para o país” pelo Governo liderado por António Costa, afirmando que ela “tem-se confirmado”, como o “demonstram os recentes dados do INE relativamente ao terceiro trimestre”, designadamente com a aceleração do crescimento económico ou na melhoria do mercado de trabalho, “com resultados já visíveis”.

O ministro das Finanças lembrou o momento em que tomou posse, realçando o “conjunto de situações cuja resolução se mostrava urgente”, afirmando que a tão apregoada “saída limpa” era afinal “ainda pequena”, um “relógio feito de embustes”, bem maiores, afinal, do que o da “devolução da sobretaxa”, porque “quase tudo estava por fazer”.