António Costa reitera prioridade de um banco público capitalizado e forte

O objetivo central do Governo do PS em relação ao banco do Estado é ter uma Caixa Geral de Depósitos “forte, que seja o grande pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro”, garantiu o primeiro-ministro, reforçando a importância do plano estratégico de capitalização do banco público.

À margem de um encontro da “Trilateral Commission”, que decorreu em Lisboa, António Costa reiterou que “relativamente aos administradores da Caixa damos orientações relativamente aos objetivos que enquanto acionista nós temos”.

E adiantou que, quanto ao resto, “cada um de nós tem o dever de cumprir as obrigações” porque “ninguém está acima da lei”.

Neste sentido, o primeiro-ministro afirmou que cabe ao Tribunal Constitucional (TC) fiscalizar se a administração da Caixa Geral de Depósitos cumpre as suas obrigações e assegurou que o Executivo que lidera não tem um “plano B” para a instituição.

“Nem há nenhuma razão para polémica” sobre a entrega das declarações de rendimentos dos administradores da instituição, vincou António Costa, porque, disse, estes “têm de cumprir as suas obrigações e há em Portugal entidades próprias para fiscalizarem se as pessoas cumprem ou não cumprem”.

Governo não interfere nas funções do Tribunal Constitucional

De seguida, lembrou que em Portugal existe um regime de separação de poderes e não é ao Governo que cabe definir quais são as obrigações de cada um.

“O que ao Governo compete, enquanto representante dos acionistas da Caixa, que são todos os portugueses, é dizer o que é que quer para a Caixa Geral de Depósitos”, clarificou, sem dar margem a “discussões” que não competem ao Executivo.

Questionado se o Governo garantiu aos administradores da Caixa que estariam dispensados da entrega das declarações de rendimentos, António Costa disse que as únicas garantias dadas foram no sentido de fazer as alterações legislativas que foram feitas, referindo-se ao decreto-lei do Governo que alterou o Estatuto do Gestor Público, diploma que já foi promulgado pelo Presidente da República.

Sobre se a polémica das últimas semanas lhe trouxeram desconforto, o primeiro-ministro insistiu que não é um problema que lhe diga respeito.