Perdão fiscal é a imagem da injustiça e credibilidade do Governo

Operação de obtenção de receitas extraordinárias do final do ano passado custou aos contribuintes 494 milhões de euros.

O Ministério das Finanças veio finalmente prestar esclarecimentos sobre o perdão fiscal de final do ano, “confirmando uma receita extraordinária de 1277 milhões de euros, sem a qual o défice orçamental teria ficado não só muito acima do compromisso inicial de 4,5% do PIB, mas mesmo claramente além do objetivo definido já em outubro, nas 8ª e 9ª avaliações, de 5,5% do PIB, disse hoje o deputado Eduardo Cabrita no Parlamento.

Estes esclarecimentos confirmam “as suspeitas do Partido Socialista sobre a dimensão elevada da perda de receitas que envolveu este raide fiscal de curto prazo”. Segundo as contas do Executivo, “custou aos contribuintes 494 milhões de euros, isto é, mais de 38% da receita arrecadada em juros de mora, juros compensatórios, custas administrativas e coimas já liquidadas”, frisou.

O deputado socialista lembrou a “dramatização política e a chantagem feita recentemente pelo Governo em torno da aplicação retroativa de cortes nas pensões já constituídas de aposentados ou viúvos com valor superior a 600 euros”. Essa medida orçamental, explica, que justificou “considerações lamentáveis de entidades externas sobre o Tribunal Constitucional”, valia 388 milhões de euros “e foi rapidamente substituída por um agravamento de cortes para todas as pensões superiores a mil euros”. “Esta opção de perdoar, para salvar mais um fracasso orçamental, quase 500 milhões de euros, enquanto insiste em reduzir salários e cortar pensões, é a imagem da justiça e da credibilidade do Governo”, asseverou.

Eduardo Cabrita acusou também a “direita portuguesa” de ter sido “quase sempre titubeante”, tendo chegado ao poder “às cavalitas da troika” com uma “visão utilitária do consenso”. Porém, lembrou, “o PS provou recentemente, em matéria de IRC, que quando está em causa defender a economia, a esperança dos portugueses e a criação de mecanismos de confiança, tudo fará para obter consensos alargados e de médio prazo”.