A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global, com a abstenção do Partido Socialista.
No penúltimo dia de discussão na especialidade, o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes comentou que “vai sair da Assembleia da República um Orçamento que é melhor em alguns pontos”, graças às propostas apresentadas pelo PS e apesar do voto contra da AD.
“É melhor, porque aprovou – contra a vontade do Governo – o suplemento de patrulha para a GNR e para a PSP, porque aprovou – contra a vontade do Governo – a melhoria das condições de vida para os antigos combatentes, porque aprovou – contra a vontade do Governo – a melhoria da situação dos bombeiros voluntários, em particular na tributação das suas gratificações”, exemplificou.
Criticando o Governo por achar que “a cultura é um bem de luxo”, António Mendonça Mendes congratulou-se por o Parlamento “corrigir a injustiça de as galerias de arte não poderem revender as obras de arte a IVA reduzido de 6%”. “E este Parlamento, contra a vontade do Governo, conseguiu assegurar que as despesas em cultura – que não são um luxo – vão passar a ser dedutíveis em sede de IRS”, acrescentou.
“Este também é, contra a vontade do Governo, o Orçamento que vai permitir aos cidadãos residentes no Alentejo a isenção das portagens da A6 e da A2”, vincou.
O deputado lamentou depois a rejeição da proposta do PS para o aumento extraordinário das pensões mais baixas, com a rejeição da maioria de direita. “Este Orçamento, com o voto de toda a direita, permite ao Governo ter carta branca para aumentar o ISP e para, com isso, aumentar o custo de vida às famílias”, criticou.
António Mendonça Mendes comentou que “o Governo vai sair da Assembleia da República com o Orçamento que quis e sai sem desculpas”.
“A Comissão Europeia foi ontem muito clara sobre o incumprimento do Governo relativamente à despesa líquida primária, mas não foi o Parlamento que causou esse incumprimento. Não é o Parlamento que impedirá que este Governo cumpra todas as metas que aqui inscreveu, de crescimento económico, de crescimento da despesa líquida primária, de saldo orçamental”, assegurou. “Não têm desculpas, podem ir trabalhar”, disse.
