3ª edição do Orçamento Participativo Jovem

Na sua 3ª edição, o OPJP dispõe de 500 mil euros para serem aplicados na execução dos projetos que se sagrarem vencedores. As candidaturas poderão ser apresentadas por jovens nacionais ou estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos.

Os projetos admitidos no OPJP 2019 abrangem as áreas dos temas-chave do Plano Nacional para a Juventude: Educação Formal e Não Formal, Emprego, Habitação, Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governança e Participação e Igualdade e Inclusão Social. O valor do projeto não deverá ultrapassar os 100 mil euros.

Na passada segunda-feira, dia 25, teve inicio a fase de discussão, elaboração e apresentação de propostas ao OPJP, no âmbito da qual serão realizados encontros em todo o território nacional até dia 29 de abril.

Concluída esta primeira fase, terá lugar a análise técnica das propostas, a publicação da lista provisória de projetos a colocar a votação e um período de reclamações, onde haverá a oportunidade para eventuais retificações de propostas e votação dos projetos.

A 3ª edição manterá os critérios das edições anteriores, segundo os quais serão excluídas as propostas que impliquem construção de infraestruturas; que configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços; que contrariem o Programa de Governo ou programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas; que sejam tecnicamente inexequíveis; que sejam muito abrangentes, não permitindo a sua concretização em projeto; que ultrapassem o montante de 100.000 euros ou que apenas tenham impacto num município.

O calendário do OPJP 2019 prevê que a apresentação pública dos projetos vencedores aconteça até ao dia 12 de agosto de 2019, que coincide com o Dia Internacional da Juventude.

O Orçamento Participativo Jovem Portugal tem como objetivos centrais o reforço da qualidade da democracia e a promoção da participação cívica dos jovens, nomeadamente ao nível dos processos de decisão e da definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e ao interesse do país.

Recorde-se que na reunião do Conselho de Ministros, realizada no passado dia 21 de março, foi aprovada a resolução que regula o funcionamento e os critérios de análise técnica para validação das propostas a ser votadas na edição de 2019 do Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJP).

Os interessados poderão obter todas as informações e formalizar as propostas através do link: https://opjovem.gov.pt/