DIA EUROPEU DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

O Protocolo das Nações Unidas relativo ao tráfico de pessoas (Protocolo de Palermo) e a Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos são instrumentos internacionais que enquadram este flagelo, convocando-nos para esta luta à escala global.

Contudo, nem todos os Estados-Membros ratificaram ambos os instrumentos jurídicos e deveriam fazê-lo. A Comissão insta aliás os Estados Membros a ratificarem todos os instrumentos, acordos e obrigações jurídicas internacionais pertinentes que permitam melhorar a eficácia, a coordenação e a coerência da luta contra o tráfico de seres humanos

Segundo Relatório da Amnistia Internacional, o tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mercado mundial. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 32 bilhões de dólares.

O tráfico para fins de exploração sexual traz irreversíveis consequências às mulheres, os impactos são dramáticos ao nível físico, psicológico ou emocional, sendo o tráfico e exploração uma mutilação aos direitos de cidadania mais elementares.

O tráfico de seres humanos é expressamente proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE (artigo 5.o), e a UE criou um quadro jurídico e político abrangente destinado a fazer face a este fenómeno, nomeadamente através da Diretiva (2011/36/UE) e da Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016. Esta diretiva adota uma abordagem abrangente e integrada centrada nos direitos humanos e nas vítimas e integra a dimensão do género.

Mundialmente são transportadas inúmeras pessoas com o propósito da exploração, sendo que os Estados-membros da União Europeia são países de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos é um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a vulnerabilidade causada pela pobreza, a falta de cultura democrática, as desigualdades entre homens e mulheres e a violência perpetrada contra as mulheres, as situações de conflito e pós conflito, a falta de integração social, a falta de oportunidades e de emprego, a falta de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação.

Em Portugal o combate a todas as formas de discriminação e violência de género tem vindo a constituir uma prioridade política e tem com os Governos do PS conhecidos assinalável dinâmica

O País encontra-se na linha da frente dos países que assinaram e ratificaram a Convenção contra o Trafico de Seres Humanos do Conselho da Europa, a Convenção de Varsóvia, a qual se apresenta como um farol importante na abordagem deste fenómeno, uma vez que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância na questão dos Direitos Humanos. Temos seguido uma abordagem do tráfico alicerçada na perspetiva da Igualdade de Género, seguindo desta forma as Guidelines das Nações Unidas.

Entendo que é preciso que haja um maior diálogo entre os países que sofrem com essa problemática e que se desenvolvam mais negociações para criar uma política específica para erradicar a prática deste tipo de crime, através de mecanismos de controlo mais eficazes e eficientes, com uma abordagem pluridisciplinar onde se privilegie o conhecimento e a formação.

As grandes prioridades são efetivamente, detetar, proteger e assistir as vítimas do tráfico, reforçar a prevenção do tráfico de seres humanos, reforçar a ação penal contra os traficantes, aumentar a coordenação e a cooperação entre os principais intervenientes e a coerência das políticas e conhecer melhor os novos problemas relacionados com todas as formas de tráfico de seres humanos e dar-lhes uma resposta eficaz.

Apesar dos importantes esforços desenvolvidos é imperativo manter um compromisso político permanente para a erradicação do tráfico sexual de mulheres. Estamos todas e todos convocados.