120 medidas para modernizar a Justiça

Designado como o “Plano de Ação Justiça mais Próxima”, composto por mais de 120 medidas e alinhado com os programas de modernização administrativa nacionais, como o Simplex, este plano apresentado pela ministra Francisca Van Dunem visa o desenvolvimento sustentado e continuado de uma justiça “mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos”.

Peremptória, Francisca Van Dunem garantiu tratar-se de uma iniciativa que marca o momento fundador das mudanças que o XXI Governo Constitucional quer introduzir na modernização da justiça, chamando a atenção para o facto de as medidas se distribuírem por “quatro pilares” fundamentais: eficiência, inovação, proximidade e humanização.

Para se alcançar estes objetivos, disse a ministra Francisca Van Dunem, que falava no Campus de Justiça, o Governo vai trabalhar em “várias vertentes”, para melhorar a eficiência, designadamente “recorrendo às novas tecnologias, melhorando os circuitos e retirando o papel”, sem nunca perder de vista, como salientou, que o fundamental é “garantir a máxima segurança jurídica”.

Reconhecendo que há ainda um longo caminho a percorrer, a titular da pasta da Justiça defendeu que é preciso “simplificar e falar mais claro” para que todos entendam claramente a forma como os agentes da justiça interagem entre si e com os cidadãos, defendendo que as medidas apresentadas resultam da “soma das experiências” profissionais partilhadas durante três meses de trabalho “intenso, estimulante e inclusivo”, com os operadores judiciários, conservadores, notários e autarcas.

O plano agora apresentado, salientou ainda a ministra, engloba um conjunto de medidas “integralmente suportadas pelo Fundo de Modernização para a Justiça e com o recurso a fundos europeus”, sendo que para 2016 está previsto um investimento nacional de 2,8 milhões de euros oriundos deste fundo que, segundo Francisca Van Dunem, se “poderão constituir como a componente nacional das candidaturas aos fundos europeus”.