Miguel Costa Matos alertou, durante a discussão da proposta de lei do Governo que autoriza a isenção do IMT e Imposto de Selo na compra de habitação por jovens até aos 35 anos, que teve lugar na terça-feira, que “não podemos cuidar apenas daqueles que já têm casa própria”, e recordou quando, “com o aplauso da AD – dos seus eurodeputados e do hoje ministro das Finanças – o BCE subiu as taxas de juro e apertou uma corda na garganta de milhões de famílias”.
“Há mais casas para comprar do que arrendar”, salientou o socialista, defendendo que é preciso “dar prioridade a apoiar quem não consegue sequer comprar” e que é urgente “regular o mercado de arrendamento para que ele seja controlado e acessível”. “Mas não podemos deixar de apoiar quem quer comprar habitação própria”, admitiu.
Para o deputado do PS, é “óbvio” que “dar uma entrada é um entrave às pessoas que querem comprar habitação”, sendo que “os vários milhares de euros que se paga de IMT e Imposto de Selo representam um acréscimo de dificuldades”.
Miguel Costa Matos comentou depois que, “desde o IRS à habitação, a AD perde votações [no Parlamento] porque quer, porque se acha suficiente, porque se recusa a negociar”.
Ora, “o debate de hoje é a arrogância com uma nova cara. Sabendo que não consegue ganhar votações, quer que o Parlamento lhe passe uma procuração para fazer o que quer”, denunciou o também secretário-geral da Juventude Socialista.
Assim, “o Grupo Parlamentar do PS lança o repto, como prova e testemunha da vossa vontade de diálogo: substituam esta autorização legislativa por uma proposta de lei que permita que aqui, nesta câmara, dialoguemos, negociemos e acordemos este benefício fiscal”, desafiou.
Diploma esbanja recursos com quem mais tem
Miguel Costa Matos alertou, em seguida, que “o Governo quer legislar sozinho, mas a oposição continuará a escrutinar”. E esta proposta de lei do Executivo de Luís Montenegro é mais uma “maneira de esbanjar recursos com quem mais tem”, criticou.
O diploma “dará uma valente borla fiscal a quem compre casas até 633 mil euros”, quando o valor médio da habitação familiar comprada em Portugal é de 210 mil euros, sublinhou.
O deputado do Partido Socialista notou que “esse dinheiro faz falta para construir habitação pública, para apoiar habitação acessível, para apoiar reabilitação de edifícios públicos e privados”.
Numa crítica à atuação do Governo, Miguel Costa Matos alertou que “os jovens precisam de mais do que Powerpoints e novos nomes para programas antigos, precisam de mais do que promessas de pensos rápidos e soluções instantâneas”.
