Investimento na Administração Pública reforça rendimentos e capacita serviços

Para o ano de 2021 o Governo prevê “um aumento de cerca de 3,5% da massa salarial da Administração Pública, decorrente da aplicação de medidas relacionadas com a retoma da normalidade das carreiras, nomeadamente progressões, alterações de escalão e recuperação de tempo de serviço”, explicou a governante durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, acrescentando que “para este aumento contribuem ainda as novas contratações previstas e o aumento da base remuneratória da Administração Pública, como reflexo da subida da remuneração mínima mensal garantida, abrangendo cerca de 100 mil trabalhadores”.

O documento orçamental contém os instrumentos necessários para “materializar a política de atração de talento, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública”, vincou.

Segundo Alexandra Leitão, a aposta será feita através da “aplicação da regra de pelo menos uma entrada por cada saída”, pela “colocação de mil trabalhadores selecionados no primeiro processo de recrutamento centralizado” e pela “adoção de um programa específico de estágios na administração central” que será lançado em 2021.

A ministra da Administração Pública adiantou depois que “é fundamental avançar com a contratação de quadros superiores, que são essenciais para agilizar o funcionamento da máquina do Estado, particularmente num quadro futuro de grande investimento com fundos comunitários”.

“O reforço do Orçamento nesta área governativa sinaliza também o compromisso do Governo com uma Administração Pública mais apta a satisfazer as necessidades dos cidadãos e das empresas, através de respostas inovadoras e eficientes”, referiu.

A governante acrescentou que “o próximo passo será a aposta na construção de um portal único de acesso aos serviços públicos, uma porta de entrada única que garanta aos cidadãos e às empresas uma resposta uniforme na sua interlocução com o Estado”. “Esta é, aliás, uma das apostas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no que à Administração Pública diz respeito, sendo o outro a implementação do Programa Nacional de Capacitação e Qualificação da Administração Pública”, sublinhou.

Outra prioridade do Governo é acelerar a deslocalização dos serviços públicos para o interior e criar condições para a portabilidade dos postos de trabalho, seja pelo recurso ao trabalho, ou pela partilha de funções entre a administração central e local através de soluções de co-working.

Finalizando a sua intervenção, Alexandra Leitão disse que o Orçamento do Estado prevê ainda “um aumento do valor das transferências para as autarquias locais em 7% face ao ano anterior, totalizando 226 milhões de euros”, destacando que o valor de 2020 já tinha significado um aumento de 10% face a 2019.