“Uma coisa são comportamentos dolosos ou fraudulentos de deputados que falsifiquem as suas presenças ou que declarem moradas que não correspondem à realidade. Esses casos devem ter um tratamento independente. Outra coisa são dúvidas sobre a qualidade da regulamentação existente em relação a alguns temas, desde os seguros de saúde, até aos apoios às deslocações dos deputados”, explicou.

O presidente da bancada socialista lembrou que a conferência de líderes aprovou ontem a constituição de um grupo de trabalho – que será coordenado pelo deputado do PS Jorge Lacão – que tem como missão avaliar questões de procedimentos por parte dos deputados e sobre formas de disciplina que enquadrem os subsídios que lhes são atribuídos. “Esperamos que essa reflexão seja rápida e que, se houver lugar a alterações, entrem rapidamente em vigor”, declarou.

Carlos César deixou depois um aviso: “Nos casos em que os deputados têm comportamentos fraudulentos, que felizmente são poucos, entendo que não pode deixar de haver alguma atitude sancionatória. Se se colocasse no nosso caso alguma das situações de que tenho ouvido falar, acho que essas pessoas não tinham o direito de permanecer no âmbito do Grupo Parlamentar do PS”.

O Parlamento está perante “uma matéria de grande complexidade, razão pela qual todo o regime de deslocações pode e deve ser revisitado”, resumiu o líder parlamentar do PS. E acrescentou: “Não há nenhuma situação do ponto de vista das deslocações que envolva qualquer irregularidade ou qualquer mau uso da legislação em vigor”.