Venda do Novo Banco consolida estabilização do sistema financeiro

Falando numa conferência de imprensa na residência oficial, após a decisão da venda do Novo Banco, por parte do Banco de Portugal, ao investidor LoneStar, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pelo ministro das Finanças, depois de considerar ter sido esta uma semana decisiva para a “estabilização do sistema financeiro português”, garantiu que os contribuintes, com esta operação, não serão chamados a pagar “nem direta nem indiretamente” os custos da solução encontrada.

Uma semana decisiva, ainda segundo António Costa, porque além de se ter encontrado uma solução para o Novo Banco, foi ainda a semana em que se concluiu, “em estreita colaboração” com a CMVM, o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que o primeiro-ministro classificou como um importante “instrumento ao serviço da economia portuguesa”

Para além destes dois importantes passos, sublinhou ainda o primeiro-ministro, foi ainda a semana em que o Conselho de Ministros aprovou o diploma negociado entre a associação dos lesados do BES, a CMVM e o Banco de Portugal, com o “apoio do Governo”, uma iniciativa que António Costa classificou como “fundamental” para restabelecer a confiança dos particulares no sistema financeiro.

Tudo isto só foi possível, na opinião do primeiro-ministro, porque o Governo sempre “falou verdade” sobre a situação em que se encontrava o sistema financeiro português, o que permite agora, em “pouco mais de um ano”, como realçou, que o cenário seja “completamente diferente” daquele em que se encontrava há um ano.

A melhor solução 

Sobre a venda do Novo Banco à LoneStar, António Costa relembrou que em janeiro o Governo tinha já “identificado e enunciado” as três condições fundamentais para a venda do banco, tendo na altura obtido o acordo da Comissão Europeia 

Condições, como lembrou, que passavam por afastar o “espectro da liquidação do banco”, assegurando assim a sua continuidade, garantir que não “existia impacto direto ou indireto” nas contas públicas, nem “novos encargos para os contribuintes”, uma vez que não eram concedidas, como realçou, “quaisquer garantias por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública”, e que o reforço de capital necessário “seria integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairiam sobre os contribuintes”, mas sobre os “bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução”. 

Novo ambiente para o investimento

Depois de o BCP ter conseguido mobilizar investidores internacionais para assegurar a sua capitalização, depois de o BPI ter resolvido o seu conflito acionista, depois de o Estado ter também concluído o processo de capitalização da Caixa Geral de Depósitos e de o Banco de Portugal ter concretizado a venda do Novo Banco à LoneStar, “assegurando a sua continuidade sem custos para o contribuinte”, permitindo que o banco possa “voltar a ser um instrumento importante para o financiamento da economia”, está criado, na opinião do primeiro-ministro, um novo ambiente para a economia portuguesa e aberta a possibilidade, como sustentou, de “mobilização de investidores nacionais e internacionais”.

Se a esta nova realidade do sistema financeiro se juntar, como aludiu António Costa, a evolução positiva do défice e da dívida, os mercados ficam agora com uma “nova perceção” do quadro financeiro do país, o que implica também necessariamente, como alertou, que “haja do lado das empresas melhores condições para a sua autonomia financeira”.