Vasco Cordeiro anuncia redução de impostos

Vasco Cordeiro anunciou uma redução de impostos que abrange dois escalões do IRS e as taxas intermédia e reduzida do IVA.

No caso do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão passa a ser 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão terá uma diferença de 25%. Nos restantes escalões, manter-se-á a diferença de 20% em relação às taxas nacionais que estão atualmente em vigor para todos os níveis de rendimentos.

Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas reduzida e intermédia passarão a ser 30% inferiores às nacionais. A taxa normal do IVA manterá o atual diferencial fiscal de 20% em relação ao continente.

O primeiro escalão do IRS abrange os rendimentos até 7 mil euros anuais e a taxa nacional é de 14,5%. O segundo escalão engloba os rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros anuais e tem uma taxa de IRS no continente de 28,5%. Quanto ao IVA, a taxa nacional reduzida é de 6%, a intermédia é de 13% e a normal 23%.

Segundo Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, a proposta do Governo açoriano prevê a compensação do impacto estimado nas receitas (na ordem dos 18,5 milhões de euros anuais) ao nível das despesas e do investimento público, “salvaguardando ao máximo” a execução de fundos europeus.

Por outro lado, reiterou a importância de fazer essa compensação no lado da despesa, por os Açores quererem continuar a ser uma “referência nacional” em termos de equilíbrio orçamental.

O presidente do Executivo socialista dos Açores manifestou ainda a sua satisfação por o Governo nacional ter “reconhecido” que não havia motivo para aumentar os impostos nos Açores em 2014 e que a “boa e rigorosa gestão das contas públicas” regionais permite a reposição de um diferencial fiscal de 30%.

Mas ironizou com a “benevolência do primeiro-ministro, por Passos Coelho ter recusado repor também as transferências para os Açores ao nível de 2013, lembrando que o corte nessas verbas ascendeu a 67 milhões de euros o ano passado.

Refira-se que a proposta aprovada pelo Executivo açoriano resulta de um acordo com o CDS-PP/Açores.