Um orçamento responsável que cumpre os compromissos nacionais e europeus

O chefe do Governo destaca um documento orçamental que é de “contenção” mas que respeita o que o PS prometeu aos eleitores portugueses e que cumpre, ao mesmo tempo, quer os compromissos negociados com os partidos parlamentares situados à esquerda dos socialistas, quer com a União Europeia com a redução do défice e da dívida.

O esboço de Orçamento do Estado para este ano foi hoje apresentado em conferência de Imprensa pelo titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, que sublinhou, de entre as principais linhas orientadoras constantes do documento de estratégia orçamental do Executivo, a “recuperação de rendimento das famílias e empresas”.

Mário Centeno reforçou ainda a ideia de que este é um orçamento que “favorece o crescimento económico e a criação de emprego”, com “menos impostos diretos”, seguindo, ao mesmo tempo, uma linha de rigor das contas públicas que permite uma trajetória de redução do défice e da dívida pública.

Ontem, no final do Conselho de Ministros, Mário Centeno tinha já feito o esboço do documento orçamental, que o Governo enviou hoje para Bruxelas.

Entre as medidas anunciadas por Mário Centeno está a previsão de um défice de 2,6% do produto para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que inicialmente estava previsto e menos 0,4 pontos percentuais do que o exercício de 2015, e uma redução da dívida em 2,7 pontos percentuais, para 126% do PIB, invertendo finalmente a tendência de subida.

Maior crescimento económico

No documento, o Executivo prevê que o crescimento económico se situe em 2016 nos 2,1%, com a economia portuguesa a crescer sustentada no mercado externo, cujo “contributo líquido justifica a maior parte da aceleração do crescimento”, cenário que o Governo traça sustentado no atual contexto internacional de baixas taxas de juro, preço do petróleo reduzido e uma “procura externa com fortes assimetrias espaciais”.

Para o titular da pasta das Finanças, a previsão do Executivo é que o investimento aumente 4%, muito apoiado em fundos comunitários, que o emprego suba e o desemprego desça e que a produtividade do trabalho acompanhe em alta. Trata-se de uma estratégia orçamental “equilibrada”, que cria espaço para a “potencialização de um efetivo crescimento económico”, respeitando todos os compromissos assumidos pelo Governo, acrescentou.

Ainda segundo Mário Centeno, o Governo estima que haja uma subida de 2,1% na remuneração média por trabalhador, valor que é encontrado devido nomeadamente à reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do efeito da subida do salário mínimo nacional, tendo ainda confirmado que o Executivo vai avançar com medidas de âmbito fiscal dirigidas à contenção do crédito ao consumo e às importações de produtos petrolíferos, com a eliminação parcial da sobretaxa do IRS, a manutenção da taxa do IRC nos 21%, em 2016, para além da redução da taxa de IVA para os 13% na restauração.

Outra das iniciativas anunciadas por Mário Centeno passa pela “forte contenção nas despesas de consumo intermédio” do Estado e pela “estabilização” do número de funcionários públicos, medida que permitirá, como sustentou, uma mais “eficiente realocação de emprego na Administração Pública”.