Socialistas perguntam a Francisca Van Dunem sobre novas medidas de combate à violência doméstica

As deputadas do PS Susana Amador, Edite Estrela, Carla Tavares, Maria Augusta Santos, Lara Martinho, Palmira Maciel, Elza Pais, Carla Sousa e Isabel Moreira lembram neste questionário que enviaram à ministra da Justiça, que a violência contra as mulheres “é um dos maiores obstáculos à corporização da igualdade e uma fragilização da democracia”.

Este tipo de violência, sustentam neste documento as deputadas socialistas, que compreende crimes como a agressão sexual, a violação e a violência doméstica, “viola os direitos fundamentais das mulheres no que diz respeito à sua dignidade e igualdade”, exigindo que o Estado, mas também a sociedade, estejam mais despertas para este fenómeno, e analisem “cada vez mais com espírito crítico e atuante” este tipo de crimes, lembrando que segundo o relatório da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), só no primeiro semestre deste ano “já ocorreram 16 mortes”, sendo que nos últimos 14 anos perderam a vida 472 mulheres, deixando mais de mil crianças órfãs.

Também o Relatório de Segurança Interna de 2017 (RASI) assinala que o crime de violência doméstica é, no âmbito dos crimes contra pessoas, dos mais participados, tendo sido o ano passado o segundo crime com maior incidência, com 26.713 participações, enquanto que em 2016 houve 27.005 participações.

A visibilidade que o tema tem vindo a adquirir, reconhecem, contudo, as deputadas do PS, “associada à redefinição dos papéis de género e a uma nova consciência de cidadania”, obrigou os poderes públicos, “a quebrar o silêncio e a adotar políticas de prevenção e combate ao flagelo” que, todavia, como também sustentam, por diversos motivos “não têm produzido os resultados a que aspiramos em termos de erradicação dos feminicídios”.

As deputadas lembram, por outro lado, que o Governo do PS estabeleceu como objetivo no seu programa a necessidade de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género, “enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social”, não deixando de destacar “o esforço” que o XXI Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro, António Costa, tem desenvolvido, designadamente “com a expansão das Salas de Atendimento à Vítima (SAV) em postos, esquadras e subunidades num total de 447”.

Lembram ainda que o novo Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres estabelece programas de prevenção primária e secundária, “promove a autonomização das vítimas, e consolida e qualifica as respostas da rede para a capacitação profissional”, recordando que recentemente foram celebrados protocolos com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género para formar magistrados, o que, segundo as socialistas, é da “máxima importância para que se possa quebrar o ciclo continuado de violência contra as mulheres” e que resulta muitas vezes na morte destas.

No âmbito da violência doméstica, as parlamentares questionaram também a ministra da Presidência e Modernização Administrativa sobre o papel que o poder local poderá assumir, no âmbito da Estratégia Nacional e do Plano de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, ao nível da sensibilização e prevenção do crime de violência doméstica.

Susana Amador, Edite Estrela, Carla Tavares, Maria Augusta Santos, Lara Martinho, Palmira Maciel, Elza Pais, Carla Sousa e Isabel Moreira perguntaram ainda ao ministro da Administração Interna quais as perspetivas que existem para a cobertura progressiva e a 100% de Salas de Atendimento à Vítima em todos os postos e esquadras das forças de segurança, tendo ainda dirigidos questões à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Perguntas à ministra da Justiça

1. Equaciona esse Ministério desenvolver novas medidas em termos de organização judiciária visando uma maior agilidade e especialização no domínio da violência doméstica?

2. Em caso afirmativo, que trabalhos preparatórios existem nesse sentido?

3. Da avaliação ao último Relatório da Equipa de Analise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, quais as responsabilidades a apurar e as eventuais medidas que V. Exa considera pertinentes e que ainda se encontrem em falta face ao atual quadro legislativo, normativo e procedimental?

Perguntas ao ministro da Administração Interna

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Administração Interna o seguinte:

1. Que perspetivas existem para a cobertura progressiva e a 100% de Salas de Atendimento à Vitima (SAV) em todos os postos e esquadras das Forças de Segurança?

2. Que balanço foi efetuado em relação ao Programa Especial de Policiamento à Violência Doméstica?

3. Qual o papel dos Contratos Locais de Segurança neste domínio e que desenvolvimentos poderão ser potenciados no futuro?

Perguntas à ministra da Presidência e Modernização Administrativa

No âmbito da Estratégia Nacional e do Plano de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, qual o papel que poderá assumir o poder local ao nível da sensibilização e prevenção do crime de violência doméstica?

1. Que ações têm sido desenvolvidas no âmbito escolar e com que resultados?

2. Face aos números igualmente preocupantes em termos de violência no namoro, que ações estão planeadas e quais os parceiros envolvidos?

3. Que medidas futuras estão previstas ao nível interministerial para combater a violência doméstica e de género, designadamente nível do Sistema Judicial, Administração Interna, Educação e Saúde?