Restringir os contratos a prazo

Depois de sustentar a necessidade de restringir o “uso e abuso” do contrato a prazo, garantindo a todos, “sejam empregadores ou trabalhadores”, que o fim da relação de trabalho não tem de desembocar obrigatoriamente num conflito que se “arrasta anos em Tribunal”, cenário que “não é bom para nenhuma das partes”, António Costa lembrou que a proposta do PS, plasmada no cenário macroeconómico, recusa a ideia de substituir os contratos a prazo pelo contrato único.

Quanto à proposta da descida da Taxa Social Única (TSU), o líder do PS insistiu na necessidade de reduzir temporariamente as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, defendendo que esta seria uma solução equilibrada para aumentar, de forma imediata, o rendimento disponível das famílias. Uma redução, explicou, que seria progressiva em 2016 e nos dois anos seguintes em cerca de 4%, com uma reposição programada e gradual ao longo dos próximos oito anos, de forma a responder àquilo que é a “angústia e a necessidade de muitas famílias”.

Para o Secretário-geral do PS esta poderá ser uma boa opção, em alternativa ao “aumento por via salarial”, que António Costa considerou pouco viável nas atuais circunstâncias económicas do país e na situação difícil em que as empresas se encontram.

Mas a prioridade das prioridades, como defendeu, passa antes de mais, pela criação de emprego e de medidas extraordinárias “e de curto prazo”, que permitam uma maior robustez financeira às famílias, tirando-as da aflição em que muitas se encontram, sem todavia comprometer o necessário “esforço de investimento por parte das empresas”.

Quanto à Segurança Social, a sua fragilidade deve-se sobretudo “à brutal destruição de emprego e ao aumento da emigração” problemática que dificilmente poderá ser alterada, defendeu, sem um “sério empurrão” na economia, “exatamente o oposto” do que o atual Governo tem vindo a fazer.