Renovação do estado de emergência é indispensável para salvar vidas

“Há 15 dias este Parlamento autorizou o estado de emergência que permitiu medidas de geometria variável consoante níveis de risco diferenciado, mas também restrições mais limitadas às liberdades e direitos dos cidadãos do que aquelas que existiram no primeiro estado de emergência”, recordou a deputada, no Parlamento, durante a abertura do debate sobre a apreciação do decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias.

Ora, a renovação que hoje se discute “não é muito diferente, embora o agravar da situação possa justificar medidas mais restritivas, como confinamentos compulsivos ou o encerramento de determinados estabelecimentos”, explicou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que acrescentou que “são, sobretudo, medidas que visam reduzir o risco de contágio e prevenir infeções e, com isso, salvar vidas humanas”.

E assegurou: “Não estamos a suspender a democracia ou núcleo essencial de Direitos Fundamentais, estamos apenas a equilibrar liberdade e segurança, liberdade e bem-estar de todos”. “Só se adotarmos as medidas de segurança e restringirmos os nossos contactos ao estritamente necessário será possível quebrar a espiral de propagação exponencial em que nos encontramos”, garantiu a socialista.

Constança Urbano de Sousa falou numa segunda vaga da pandemia de Covid-19 “que atingiu toda a Europa com uma força brutal, ao mesmo tempo que se tornavam mais audíveis as dúvidas legítimas sobre se o quadro legal vigente permitia ao Governo adotar as medidas restritivas que se impunham para controlar a propagação” da doença.

“Há quem reclame a criação de um regime especial mais adequado, mas em tempo de batalha não se limpam armas e o momento agora é o de cerrar fileiras no combate sem tréguas à propagação da Covid-19”, alertou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS considera “indispensável a renovação do estado de emergência que, com a intervenção deste Parlamento, dá ao Governo a segurança jurídica que necessita para adotar medidas que contribuam para evitar a propagação do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que a maioria dos países europeus estão forçados a fazer”.

Constança Urbano de Sousa frisou que é o Executivo que, “em cada momento, tem de tomar as decisões que se impõem, num contexto muito difícil que nos deve unir e dispensa exercícios populistas e inúteis de treinador de bancada”.

Dirigindo-se a todas as bancadas, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS asseverou: “Tenho a plena confiança que o Governo saberá usar estes poderes ampliados com ponderação e proporcionalidade”.