PS questiona o Governo sobre a situação laboral na Ryanair

Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho e primeiro subscritor da pergunta, questiona, entre outras situações, a legalidade dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores localizados em Portugal com base na lei irlandesa.

“Vários destes contratos de trabalho, a que o Grupo Parlamentar do PS teve acesso, são estabelecidos com uma empresa de trabalho temporário que é detida pela Ryanair, suscitando desde logo dúvidas sobre o seu enquadramento legal atendendo a que se tratam de trabalhadores que exercem funções permanentes”, alerta o deputado.

A preocupação dos parlamentares do PS agravou-se com as denúncias recebidas de “graves violações das leis do trabalho, assédio sobre trabalhadores, obstáculos no exercício de vários direitos laborais (incluindo licença de paternidade) e a evidência de irregularidades durante a greve de abril que levou a uma investigação por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”.

Os deputados socialistas querem, por isso, saber se já são conhecidos os resultados da investigação da ACT durante a greve na Ryanair e, em caso afirmativo, quais as irregularidades detetadas.

O PS pretende também saber se “o Governo recebeu denúncias documentadas por parte dos trabalhadores da Ryanair e/ou dos seus representantes em relação aos problemas laborais na empresa”, pedindo ainda ao executivo que confirme se “a Convenção de Roma impede que a Ryanair possa por em causa direitos imperativos da legislação nacional”.

“O Governo entende que os trabalhadores com centro de interesses e contrapartidas sociais em Portugal (nomeadamente, Segurança Social) devem estar regulados pela legislação portuguesa”, questionam ainda os parlamentares socialistas.