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PS quer melhor protecção das crianças e jovens

PS quer melhor protecção das crianças e jovens

O PS apresentou um projeto de resolução, hoje em debate no Parlamento, onde recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

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PS quer melhor protecção das crianças e jovens

Em causa está o facto de estas instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, que desempenham um papel fulcral na vida de crianças e jovens em risco, terem vindo a ser despojadas de recursos humanos com formação adequada para as funções, fragilizando a sua estabilidade e funcionamento.

O PS pretende que o Governo volte a afetar às CPCJ onde desempenhavam funções os 153 técnicos superiores do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social que tinham sido admitidos em 2010, bem como o reforço da “cooperação entre os ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e os da Educação e Ciência, da Saúde, da Administração Interna e da Justiça, de modo a que cada uma das tutelas assuma uma efetiva responsabilidade no cumprimento da Lei”.

O Partido Socialista recomenta também que “sejam disponibilizados os recursos necessários ao pleno funcionamento das CPCJ, nomeadamente os montantes transferidos para os municípios para apoio ao funcionamento das mesmas”, assim como o reforço das condições logísticas que garantam o funcionamento e atendimento adequados das CPCJ.

A realização com carater de regularidade de ações de formação e sensibilização a todos os membros das CPCJ, “de forma a contribuir para uma mais correta e atempada identificação das situações de perigo e de risco das crianças e dos jovens e a consequente aplicação em tempo útil de medidas de promoção e proteção”, e o aperfeiçoamento das “parcerias entre as entidades com competência em matéria de infância e juventude em conformidade com a Lei”, são também medidas que o PS recomenda ao Governo.

Recorda-se na exposição de motivos do diploma que, em 2010, as CPCJ foram reforçadas com 153 técnicos superiores, integrados no mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social, de forma a haver um técnico por cada 150 processos ativos. Contudo, em 2013, alguns destes técnicos foram retirados das suas funções pelo Instituto de Segurança Social e reafectados a funções distintas daquelas para as quais foram admitidos após terem recebido formação específica, causando perturbações e fragilidades no funcionamento das CPCJ. A situação agravou-se em 2014 com o despedimento de 630 trabalhadores do Instituto da Segurança Social que se encontravam a desempenhar funções nas CPCJ.

Recorda-se também que, segundo os dados mais recentes do relatório anual de avaliação da atividade das CPCJ, se registou no final do ano de 2013 um aumento significativo de processos ativos, enquanto o número de técnicos nas CPCJ diminuiu drasticamente.