PS quer abertura de concurso para mais inspetores

Os inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais do trabalho protestaram hoje em Lisboa exigindo mais meios e melhores condições laborais. Uma reivindicação que vai ao encontro das pretensões do PS que, num projeto de resolução apresentado no Parlamento, recomenda ao Governo que garanta o papel fundamental da ACT, através da abertura de um concurso para inspetores de trabalho, cumprindo assim as normas estabelecidas nas Convenções da OIT.

Os socialistas lembram ao Governo – algo que parece que os partidos da maioria estão a esquecer – que a ACT é o organismo do Estado que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública.

A elevada sinistralidade laboral, com uma incidência muito particular nos acidentes de trabalho graves e mortais registadas no país nos últimos anos, reforça ainda o PS, tem de merecer da parte do Governo especial “atenção e empenho”, tendo em vista a necessária diminuição dos acidentes laborais em Portugal para padrões próximos dos registados nos restantes países europeus.

O PS lamenta os cortes orçamentais feitos pelo Governo na ACT, que conduziram à redução dos meios disponíveis e que obrigam a uma “crescente concentração de tarefas nos mesmos funcionários, diminuindo a eficácia inspetiva”.

Nesse sentido, o PS recomenda ao Governo que garanta, para além do cumprimento integral das Convenções da OIT, o reforço e uma atenção particular ao papel fundamental da ACT na prossecução de valores que têm a ver com o Estado de Direito, com a dignidade da vida humana e a qualidade nos locais de trabalho, contribuindo deste modo para o integral cumprimento da lei que aponta para a “sã competição entre empresas”.