PS propõe igualdade na prestação de alimentos a filhos maiores

A sugestão, acolhida pelo PS, partiu da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e é traduzida na alteração de dois artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil sobre a prestação de alimentos a filhos de casais divorciados ou separados e a filhos maiores ou emancipados, que será debatida esta quinta-feira no Parlamento.

Para o PS, “urge dar corpo a uma questão particular relativa ao atual regime de exercício das responsabilidades parentais” que “penaliza de forma desproporcionada as mulheres que são mães de filhos ou filhas maiores e que estão divorciadas ou separadas dos respetivos pais”. 

Recorda-se na exposição de motivos que é hoje comum que os filhos depois de perfazerem 18 anos “continuem a residir em casa do progenitor com quem viveram toda a sua infância e adolescência e que, na esmagadora maioria dos casos, é a mãe”, e que a “obrigação de alimentos aos filhos menores cessa automaticamente com a sua maioridade e que cabe a estes, para obviar a tal, intentar contra o pai uma ação especial”, para exigir o cumprimento daquela obrigação até completarem a educação e formação profissional.  

Com a alteração legislativa proposta, que vai ao encontro da solução acolhida em França, pretende-se dar resposta a “uma realidade à qual não podemos virar as costas: o temor fundado dos filhos maiores, sobretudo quando ocorreu ou ocorre violência doméstica, leva a que estes não intentem a ação de alimentos”.